Boletim BDO:

Boletim BDO Novembro 2017

06 novembro 2017

Seminário Inovações Fiscais 2018

A Divisão de TAX da BDO está a organizar o Seminário "Inovações Fiscais", face à apresentação da Proposta do Orçamento do Estado para 2018. Este evento visa esclarecer quais as alterações fiscais mais relevantes quer para os particulares como para as empresas, decorrentes das medidas previstas naquele documento.

As datas de realização deste evento serão 8 de novembro de 2017, no Porto e 10 de novembro de 2017, em Lisboa. Será ainda realizada uma sessão deste Seminário no Algarve, em data e local a anunciar brevemente.

A participação neste Seminário é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia. Poderá obter todas as informações em: Seminário inovações Fiscais 2018.

A BDO está ainda a preparar a realização da Conferência SNC AP, cujo objetivo é o de analisar a fase em que se encontra a respetiva implementação e de ajudar a identificar os desafios inerentes a esse processo. A data será o próximo dia 24 de novembro. Encontre informação detalhada em: Conferência SNC AP.

No que diz respeito à legislação publicada em outubro, destacamos a Portaria n.º 326/2017, de 30 de outubro, que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2017.

No capítulo das Informações Vinculativas publicadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira, publicamos neste Boletim BDO a relativa ao tema: "Adicional ao IMI - Incidência subjetiva e objetiva – Prédios habitacionais e terrenos para construção".

Quanto às obrigações fiscais a cumprir em novembro, destacamos o pagamento do IMI - pagamento da 2.ª prestação, referente ao ano anterior, quando o montante seja superior a € 250 e igual ou inferior a € 500 ou da 3.ª prestação, quando superior a € 500.