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Código dos Regimes Contributivos

Data: 3 março 2020
Hora: Das 9h à 13h e das 14h às 18h
Hotel 3K Europa
Av. da República, 93
Lisboa  
Ver Localização

  • Sumário

FORMADORA

Luisa Segurado (Formadora Externa)

 

DURAÇÃO
8h

 

OBJETIVOS
Esta acção pretende dotar os Quadros responsáveis pela Gestão de Pessoas, de competências que permitam uma eficaz actuação aquando do cumprimento das normativas em vigor, esclarecendo dúvidas acerca das novas formalidades decorrentes das alterações legislativas.


PROGRAMA
 

1 ) Enquadramento legal
• Bases normativas.
• Relação jurídica de vinculação. Relações jurídica contributiva.

2) Bases de incidência contributiva
• Componentes da remuneração incluídas no alargamento da base de incidência.
• Parcelas da remuneração sujeitas à incidência, parcialmente isentas e excluídas.
• Consequências para empresas e trabalhadores.

3) Regime contributivo dos trabalhadores por conta de outrém
• Trabalhadores abrangidos, especialmente abrangidos e excluídos.
• Obrigações procedimentais.
• Contribuições e quotizações.
• Taxa pela Rotatividade Excessiva (NOVIDADE)

4) Regime contributivo dos trabalhadores de categorias ou situações especiais ou específicas
• Regime especial contributivo do trabalho intermitente.
• Regime especial dos trabalhadores no domicílio.
• Regime contributivo dos membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas e entidades equiparadas.
• Regime especial contributivo dos contratos de muito curta duração.
• Regime especial contributivo da pré-reforma.
• Outros

5) Incumprimento das obrigações contributivas
• Efeitos do incumprimento.
• Sanções e coimas.
• Extinção da obrigação contributiva vencida.

 

DESTINATÁRIOS
Esta ação de formação destina-se a Contabilistas Certificados, Técnicos e Responsáveis pela Gestão de Recursos Humanos.

 

PREÇO

O preço de inscrição, por participante é de:

  • Clientes BDO: € 100,00 (+ IVA)
  • Participantes em geral: € 135,00 (+IVA)

O preço de inscrição inclui o manual pedagógico e os coffee-breaks.

Consulte a política de descontos. 

 

FORMAÇÃO CERTIFICADA

Será solicitada à Ordem dos Contabilistas Certificados a equiparação desta ação de formação, a qual poderá atribuir 8 créditos aos Contabilistas Certificados que nela participem, nos termos previstos no Regulamento de Atribuição de Créditos da instituição. 

 

INSCRIÇÕES

Confirme a sua participação através da opção "Inscrever" existente no topo da página, por mail ou pelo telefone 217 990 420.  

 

VALIDAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

Todas as inscrições serão consideradas válidas após confirmação da receção do registo por parte da BDO. O pagamento das inscrições deverá ser efetuado de imediato, de forma à inscrição poder ser aceite como válida. O cancelamento de inscrições validadas, sem custos adicionais, deverá ser comunicado, por escrito, até 4 dias antes da ação de formação. A BDO reserva-se o direito de proceder a alterações do programa ou cancelar a ação de formação se não existir um número suficiente de participantes.