Desafios do teletrabalho transnacional - perspetiva laboral, fiscal e em matéria de segurança social 

Data: 2 dezembro 2021
Hora: Das 9h às 13h

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  • Sumário

FORMADORAS

Conceição Soares e Suzana Fernandes da Costa - advogadas na Brochado Coelho Advogados e docentes do ensino superior (Formadoras Externas)


DURAÇÃO 

4h 

 

OBJETIVOS GERAIS

Dotar os formandos dos conhecimentos necessários sobre o teletrabalho a partir de Portugal no domínio laboral, fiscal e em matéria de Segurança Social.

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Conhecer as obrigações das partes na relação de teletrabalho.
  • Identificar cuidados na formalização e comunicação com RNPC, AT e Segurança Social.
  • Determinar a competência da lei nacional ou estrangeira. 
     

DESTINATÁRIOS

Empresários; tele- trabalhadores, contabilistas certificados, técnicos de recursos humanos. 

 

PROGRAMA

  1. Questões laborais e da Segurança Social:
  • Noção e regime da prestação de atividade em teletrabalho
  • Direitos e deveres das partes no regime do teletrabalho;
  • Lei aplicável ao teletrabalho prestado a partir de Portugal;
  • A formalização do contrato em regime de teletrabalho a partir de Portugal.
  • Procedimento a observar junto da Segurança Social

       2. Questões fiscais:

  • A residência em Portugal
  • Categoria A, Categoria B de IRS ou IRC?
  • Residente Não habitual e programa Regressar;
  • A entidade empregadora e o estabelecimento permanente.

 

PREÇO

O preço de inscrição, por participante é de:

  • Clientes BDO: € 80,00 (+ IVA)
  • Participantes em geral: € 100,00 (+IVA)

Consulte a Política de descontos

 

FORMAÇÃO CERTIFICADA

Será solicitada à Ordem dos Contabilistas Certificados a equiparação desta ação de formação, a qual poderá atribuir 4 créditos aos Contabilistas Certificados que nela participem, nos termos previstos no Regulamento de Atribuição de Créditos da instituição. 

 

INSCRIÇÕES

Confirme a sua participação através da opção "Inscrever" existente no topo da página, ou por mail.  

 

VALIDAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

Todas as inscrições serão consideradas válidas após confirmação da receção do registo por parte da BDO. O pagamento das inscrições deverá ser efetuado de imediato, de forma à inscrição poder ser aceite como válida. O cancelamento de inscrições validadas, sem custos adicionais, deverá ser comunicado, por escrito, até 4 dias antes da ação de formação. A BDO reserva-se o direito de proceder a alterações do programa ou cancelar a ação de formação se não existir um número suficiente de participantes.