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Gestão Administrativa de Recursos Humanos

Data: 27 e 28 novembro 2019
Hora: Das 9:30h às 13h e das 14h às 17:30h
Hotel 3K Europa
Av. da República, 93
Lisboa  
Ver Localização

  • Sumário

FORMADOR
Paulo Reis (Formador Externo) 

 

DURAÇÃO
14h

 

OBJETIVOS GERAIS

  • Dotar os formandos de conhecimentos básicos sobre a gestão processual e administrativa na Gestão de Recursos Humanos e sua actualização com o enquadramento legal existente.
  • Dar a conhecer as principais alterações nos encargos que as empresas terão que suportar referente ao Código Contributivo da Segurança Social.
  • Dar a conhecer boas práticas do Cálculo e Processamento Salarial, Compensações e Benefícios e a Flexibilidade e Adaptabilidade nas Empresas.

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Entender o impacto das alterações a serem introduzidas pelo OE2019 e dar a conhecer a aplicação da Lei 69/2013 de 30/08, Lei 70/2013 de 30/08 em vigor desde 01 de Out 2013 (alterações 2015).
  • Quais os Novos critérios - Ext.Posto Trabalho, O impato dos vales sociais em 2019.
  • Conhecer as principais alterações ao nível do trabalho suplementar, descansos compensatórios, banco de horas, regimes de adaptabilidade, absentismo injustificado, indemnizações por despedimento, entre outros.
  • Conhecer as políticas ativas de emprego (requisitos e benefícios) na contratação de trabalhadores – programa de estágios 2018/2019.
  • Novas regras na parentalidade inicial a partir de 05 set 2015 e 01 jan 2016 - proposta de alteração 2019; Impacto do OE2019 na GARH.
  • Conhecer a Lei 90/2019 de 04/09 - reforço da parentalidade e Lei 93/32019 de 04/09 - Alterações ao CT.


PROGRAMA

1.Contrato individual de trabalho - Alterações a partir de 01 OUT 2013 - A  termo certo e incerto; Caducidade dos contratos; O trabalho temporário; O trabalho independente (Alterações 2019). Alterações ao CT (Novo 2019)

2. Rescisão de Contratos - Alterações a partir de 01 Out 2013 (novas regras 2014). Conheça as novas regras para a extinção do Posto de Trabalho – Novo 2014.

3. Regulamentação do trabalho: Alterações a partir de 01 Ago 2012 - Banco de Horas individual; O trabalho a tempo parcial; Trabalho em janelas horárias com plataformas fixas; A transferência de local de trabalho – Novas regras;  O salário.

4. As Obrigações tributárias: Relação das Empresas com a Segurança Social (2019); Delimitação da base de incidência contributiva; Taxas contributivas.  RMMG 2019 – alterações OE2019. Proteção Social – Lei n.º 120/2015 de 1 de setembro – alterações em vigor a partir de 05 set 2015 e 01 jan 2016. Novas regras na proteção da parentalidade inicial (alterações 2018/2019) Regras de subsidiação específicas. Lei n.º 133/2015 de 7 de setembro.Reforço da Parentalidade - Lei 90/2019 de 04 set!

5. Implicações do OE2019 na GARH: - A noção de regularidade para a tributação de rubricas em segurança social no código contributivo; Tributação autónoma sobre os encargos relativos a viaturas; Vales Sociais;  Subsídios à educação de filho menor.
Implicações do OE2019 na GARH:
• A noção de regularidade para a tributação de rubricas em segurança social no código contributivo
• A tributação autónoma sobre os encargos relativos a viaturas;
• A base de incidência dos trabalhadores independentes (novo 2019);
• Conheça se a Participação dos lucros, valores atribuídos pelas entidades empregadoras com aplicações financeiras (fundos de pensões, planos poupança reforma) e as prestações relacionadas com o desempenho obtido pelas empresas, continuam a ficar isentar de TSU em 2019?
 

PREÇO
O preço de inscrição, por participante é de:

  • Clientes BDO: € 195,00 (+ IVA)
  • Participantes em geral: € 275,00 (+IVA)

O preço de inscrição inclui o manual pedagógico e os coffee-breaks.

Consulte a política de descontos

 

FORMAÇÃO CERTIFICADA
Será solicitada à Ordem dos Contabilistas Certificados a equiparação desta ação de formação, a qual poderá atribuir créditos aos Contabilistas Certificados que nela participem, nos termos previstos no Regulamento de Atribuição de Créditos da instituição.

 

INSCRIÇÕES

Confirme a sua participação através da opção "Inscrever" existente no topo da página, por mail ou pelo telefone 217 990 420.  

 

VALIDAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

Todas as inscrições serão consideradas válidas após confirmação da receção do registo por parte da BDO. O pagamento das inscrições deverá ser efetuado de imediato, de forma à inscrição poder ser aceite como válida. O cancelamento de inscrições validadas, sem custos adicionais, deverá ser comunicado, por escrito, até 4 dias antes da ação de formação. A BDO reserva-se o direito de proceder a alterações do programa ou cancelar a ação de formação se não existir um número suficiente de participantes.