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Legislação Laboral - férias e faltas

Data: 25 junho 2019
Hora: Das 9h às 13h e das 14h às 18h
Hotel 3K Europa
Av. da Republica, 93
Lisboa  
Ver Localização

  • Sumário

FORMADORA

Luisa Segurado (Formadora Externa)

 

DURAÇÃO

8h

 

OBJETIVOS

Os formandos, no final da formação. deverão saber enquadrar juridicamente os regimes das férias  e das faltas, aplicando os conhecimentos adquiridos a casos de estudo e da vida real.

 

PROGRAMA

  • Princípios fundamentais do direito a férias;
  • Aquisição, vencimento e gozo (período) de férias;
  • As férias no ano da contratação nos contratos de trabalho sem termo e a termo;
  • Marcação do período de férias, a alteração e/ou interrupção e acumulação de férias;
  • As consequências no direito a férias em caso de suspensão ou cessação dos efeitos do contrato de trabalho;
  • A violação do direito a férias e o exercício de outra actividade durante as férias;
  • Noção e natureza das faltas;
  • Os efeitos das faltas justificadas e injustificadas;
  • A fiscalização da doença em caso de faltas justificadas e/ou em caso de interrupção de férias;
  • Faltas por motivo de assistência a membro do agregado familiar;
  • Sessão de perguntas e respostas.

 

DESTINATÁRIOS
Este curso destina-se a directores,  gestores de Recursos Humanos, colaboradores com responsabilidades da gestão de pessoal, outros colaboradores das entidades da Economia Social, público em geral interessado na temática em geral, e no enquadramento jurídico, em particular.

 

PREÇO

O preço de inscrição, por participante é de:

  • Clientes BDO: € 100,00 (+ IVA)
  • Participantes em geral: € 135,00 (+IVA)

O preço de inscrição inclui o manual pedagógico e os coffee-breaks.

Consulte a política de descontos. 

 

FORMAÇÃO CERTIFICADA

Será solicitada à Ordem dos Contabilistas Certificados a equiparação desta ação de formação, a qual poderá atribuir 12 créditos aos Contabilistas Certificados que nela participem, nos termos previstos no Regulamento de Atribuição de Créditos da instituição. 

 

INSCRIÇÕES

Confirme a sua participação através da opção "Inscrever" existente no topo da página, por mail ou pelo telefone 217 990 420.  

 

VALIDAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

Todas as inscrições serão consideradas válidas após confirmação da receção do registo por parte da BDO. O pagamento das inscrições deverá ser efetuado de imediato, de forma à inscrição poder ser aceite como válida. O cancelamento de inscrições validadas, sem custos adicionais, deverá ser comunicado, por escrito, até 4 dias antes da ação de formação. A BDO reserva-se o direito de proceder a alterações do programa ou cancelar a ação de formação se não existir um número suficiente de participantes.