Tributação Internacional

Data: 12 outubro 2021
Hora: Das 9h às 13h

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  • Sumário

FORMADOR

Abílio de Sousa (Formador Externo)

 

DURAÇÃO

4h

 

PROGRAMA

  • Diferença entre localização e tributação (estudo do artigo 4.º do Código do IRC) 
  • Conceito de estabelecimento estável – impacto das recentes alterações ao artigo 5.º do Código do IRC 
  • Introdução às Convenções para evitar a Dupla Tributação - suas características, aplicação e definição de competências tributárias 
  • Obrigações de documentação – Certificados de residência e modelo 21 RFI 
  • Retenções na fonte - taxas e responsabilidade dos substitutos tributários 
  • O regime de participation exemption e sua aplicação à distribuição de dividendos e às mais valias de partes de capital 
  • A aplicação de Diretivas Comunitárias aos rendimentos de juros e royalties 
  • Estudo de casos práticos baseados em informações vinculativas 

 

OBJETIVOS

Esta ação de formação, com uma acentuada vertente prática, visa dotar os participantes que necessitem de tratar com a problemática da eliminação da dupla tributação, inerente ao pagamento de rendimentos a entidades não residentes. Visa esclarecer as principais dúvidas inerentes à utilização das Convenções para Evitar a Dupla Tributação.

 

DESTINATÁRIOS

Contabilistas certificados e outros profissionais da área da contabilidade e fiscalidade.

 

PREÇO

O preço de inscrição, por participante é de:

  • Clientes BDO: € 100,00 (+ IVA)
  • Participantes em geral: € 120,00 (+IVA)

Consulte a política de descontos

 

FORMAÇÃO CERTIFICADA

Será solicitada à Ordem dos Contabilistas Certificados a equiparação desta ação de formação, a qual poderá atribuir 4 créditos aos Contabilistas Certificados que nela participem, nos termos previstos no Regulamento de Atribuição de Créditos da instituição. 

 

INSCRIÇÕES

Confirme a sua participação através da opção "Inscrever" existente no topo da página, por mail ou pelo telefone 217 990 420.  

 

VALIDAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

Todas as inscrições serão consideradas válidas após confirmação da receção do registo por parte da BDO. O pagamento das inscrições deverá ser efetuado de imediato, de forma à inscrição poder ser aceite como válida. O cancelamento de inscrições validadas, sem custos adicionais, deverá ser comunicado, por escrito, até 4 dias antes da ação de formação. A BDO reserva-se o direito de proceder a alterações do programa ou cancelar a ação de formação se não existir um número suficiente de participantes.