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Alerta:

COVID - 19 Medidas Excecionais no Âmbito da Crise

18 março 2020

 

A BDO é antes de tudo uma organização de pessoas, sendo a saúde e o bem-estar dos nossos colaboradores e dos colaboradores dos nossos Clientes, a nossa prioridade. Estamos diariamente a acompanhar e a adotar várias medidas para ajudar a proteger contra a disseminação do COVID-19 e ao mesmo tempo mantermos a prestação de serviços aos nossos Clientes.

Parte significativa dos nossos Colaboradores está em regime de teletrabalho e os nossos Escritórios permanecem abertos com Equipas capazes de responder às necessidades dos nossos Clientes. Com uma cultura de trabalho flexível já implantada e a infraestrutura operacional, o nosso foco é a continuidade do serviço e a ajuda aos nossos Clientes a passarem por esta situação desafiadora.

Nesse sentido somos a informar que acabou de ser publicada a Portaria 76-B/202º que entre outros  altera a alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º da Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março, que passa a ter a seguinte redação: “b) A quebra abrupta e acentuada de, pelo menos, 40 % da faturação, nos 60 dias anteriores ao pedido junto da segurança social com referência ao período homólogo ou, para quem tenha iniciado a atividade há menos de 12 meses, à média desse período.»

O n.º 4 do artigo 5.º da Portaria nº 71-A/2020, passa a ter a seguinte redação:  “O presente apoio pode ser, excecionalmente, prorrogável mensalmente, até ao máximo de 6 meses.»

Foi também revogado o n.º 5 do artigo 5.º da Portaria n.º 71-A/2020, que permitia ao empregador beneficiário desta medida pode encarregar o trabalhador de exercer, a título temporário, funções não compreendidas no contrato de trabalho, desde que tal não implique modificação substancial da posição do trabalhador, e que sejam orientadas para a viabilidade da empresa. ”

Foram igualmente divulgadas as instruções para pedir o apoio. Encontre-as aqui