Alerta:

Declarações de Remunerações Segurança Social e IVA

24 julho 2018

Informamos que estão disponíveis as atualizações do SOFTWARE PRIMAVERA relativas à Declaração de Remunerações da Segurança Social e à Declaração Periódica do IVA.

No seguimento das alterações introduzidas pelo Instituto de Segurança Social, no âmbito da 3ª fase do processo de rejeição de Declarações de Remunerações, passou a ser efetuada uma nova validação a partir de 15 de junho de 2018, exigindo-se a declaração de alguns valores em declaração autónoma. Se este procedimento não for seguido, a Declaração é rejeitada, com o código de erro “DS57 – A remuneração do trabalhador …, ano /mês … com a natureza P deve ser declarada numa DR autónoma”.

Esta validação verifica se, na Declaração entregue, está a ser incluída alguma remuneração referente a meses anteriores, sem que essa tivesse sido declarada no(s) mês (es) a que respeita. Para melhor conhecer as regras desta nova validação, sugere-se a consulta do anexo “Guia de Entrega e Rejeição da Declaração de Remunerações (pág. 14)”.

A nova versão da Declaração Periódica do IVA passou, igualmente, a estar disponível de acordo com as novas instruções de preenchimento do anexo de regularizações do campo 40, da Portaria n.º 166/2018, publicada a 8 de junho de 2018. Com esta alteração, passou-se a exigir, no preenchimento do documento retificativo da fatura, a indicação da data de emissão (ano/mês), no Subquadro1-A do Quadro 1, se o sujeito passivo inscreveu regularizações a seu favor no campo 40 da declaração periódica do IVA.

As atualizações poderão ser solicitadas através do email  suporte.dti@bdo.pt.