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Alerta:

SAFT ALERT - Preenchimento da IES via SAF-T

27 dezembro 2017

Desde o dia 1 de Julho 2017 o ficheiro SAF-T tem uma nova estrutura que deve observar o formato constante do anexo à Portaria n.º302/2016, de 02 de Dezembro, correspondente à versão 1.04_01.

 

Esta estrutura que tem servido para efetuar, desde 1 de julho de 2017, a comunicação dos dados de faturação à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), deverá obrigatoriamente ser utilizada para a preparação do ficheiro SAF-T que inclui também a informação da contabilidade. A informação contida no ficheiro SAF-T servirá para simplificar o preenchimento dos Anexos A e I da Informação Empresarial Simplificada (IES), com utilização prevista já para a IES de 2017, a entregar até 15 de julho de 2018.

 

Recomendamos pois a verificação de que os softwares de faturação e contabilidade estão aptos a gerar ficheiros SAF-T em conformidade com a versão 1.04 do SAF-T e a realização de revisões da conformidade sobre os SAFT de 2017, por forma a confirmar que os referidos ficheiros são gerados sem erros.

 

Um ficheiro SAF-T com erros que resultará na impossibilidade ou erros significativos no preenchimento automático do Anexo A e/ou I do IES em 2018, carece do reenvio do ficheiro de substituição, depois de notificação da AT, podendo implicar a aplicação de coimas (200€ a 10 000€), e, consequentemente, a contingência de auditorias tributárias às entidades que submetam um ficheiro SAF-T  com erros.

 

Para a revisão de conformidade do ficheiro SAF-T poderá ser utilizado o validador disponibilizado pela AT no seu site (Aplicação de Validação Local, da estrutura de dados da Portaria n.º 302/2016, de 2 de dezembro), que embora indique se o SAF-T apresenta erros, não identifica a sua origem e não fornece informação para a sua correção.

 

A BDO tem vindo a disponibilizar várias soluções para apoiar as Empresas na identificação e correção de erros no SAF-T. Destacamos dois produtos/serviços desenvolvidos pela BDO em parceria com a Petapilot e com a Locae Thecnologies:

 

  • “SAFT Assurance”: serviço que efetua a análise de todos os dados constantes no ficheiro SAF-T, assim como a identificação de problemas sintaxe, de integridade e de materialidade, através da realização de um conjunto abrangente de procedimentos automáticos de auditoria sobre o universo de todas as transações nele contidas. Este serviço inclui ainda a explicação de cada incongruência ou anomalia encontrada (tanto ao nível de estrutura como ao nível da qualidade dos dados), tipificando o resultado da análise do ficheiro SAF-T. Tendo por base a tipificação das anomalias ou incongruências resultantes na análise do ficheiro SAF-T, apontamos ainda recomendações para corrigir estas mesmas incongruências, podendo elas ser tecnológicas (ao nível do ERP) como de consultoria contabilística ou fiscal.