Alerta:

SOLUÇÕES INFORMÁTICAS - RECURSOS HUMANOS

17 janeiro 2018

RECURSOS HUMANOS (PT) - Tabelas de Retenção na Fonte de IRS para 2018 e Outras alterações legais e fiscais (setor privado) 

 

Estão disponíveis as atualizações do SOFTWARE PRIMAVERA relativas às tabelas de Retenção na Fonte de IRS para 2018 a aplicar aos rendimentos de trabalho dependente e pensões pagas ou colocadas à disposição após a entrada em vigor do diploma a 03.01.2018, auferidos por titulares residentes em Portugal Continental.

Assim, é necessário efetuar a respetiva atualização, antes de ser efetuado o processamento de Janeiro ou de Fevereiro, considerando as regras relativas aos processamentos, pagamentos e acertos derivadas da aprovação das novas tabelas.

A BDO informa, também, que estão disponíveis as atualizações para dar cumprimento às novas regras impostas por alterações legais e fiscais, publicadas no Orçamento do Estado para 2018 − Lei n.º 114/2017 de 29 de dezembro −, que entraram em vigor a 01.01.2018:

  • Aumento do limite de isenção do subsídio de refeição;
  • Aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida;
  • Alteração das regras de pagamento do subsídio de Natal e férias;  
  • Sobretaxa que deixa de ser devida em 2018;
  • Fim de isenção dos Vales Educação.

As atualizações poderão ser solicitadas através do email  suporte.dti@bdo.pt