AUDITORIA E CONTABILIDADE
COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA (CNC)
Tendo em vista permitir a aplicabilidade a partir de 01/01/2022, a CNC divulgou, para o setor Público, a FAQ 45 sobre o reconhecimento dos inventários estratégicos e dos bens a transferir/transferidos gratuitamente ou por um valor simbólico, e a versão atualizada do PCM.
Foram também divulgadas, para o Setor Público, a FAQ 46 relativa ao apuramento das liquidações a transitar e a FAQ 47 relativa ao período de transição do normativo anterior para o SNC-AP.
IFRS FOUNDATION E O IASB
O International Accounting Standards Board (IASB) emitiu uma emenda de âmbito limitado aos requisitos de transição incluídos na IFRS 17 Contratos de Seguros, proporcionando às seguradoras uma opção com o objetivo de melhorar a utilidade das informações para os investidores na aplicação inicial desta Norma.
Esta emenda relaciona-se apenas com os requisitos de transição para esta nova Norma – não afeta quaisquer outros requisitos da IFRS 17.
A IFRS 17 e a IFRS 9 Instrumentos Financeiros têm requisitos de transição diferentes. Para algumas seguradoras, estas diferenças podem originar mismatches contabilísticos temporários entre os ativos financeiros e os passivos de contratos de seguros na informação comparativa apresentada nas suas demonstrações financeiras em que a IFRS 17 e a IFRS 9 são aplicadas pela primeira vez.
Esta emenda ajudará as seguradoras a evitar esse mismatch contabilístico temporário e, dessa forma, incrementar a utilidade da informação comparativa para os investidores. Esse objetivo é alcançado através da inclusão de uma opção de apresentação de informação comparativa sobre os ativos financeiros que é proporcionada às seguradoras.
A IFRS 17, incluindo a presente emenda, é efetiva para os períodos financeiros anuais iniciados em ou após 1 de janeiro de 2023.
ESMA – EUROPEAN SECURITY AND MARKETS AUTHORITY
A ESMA é uma autoridade independente da União Europeia que contribui para a salvaguarda e estabilidade do sistema financeiro da União Europeia, reforçando a proteção dos investidores e promovendo mercados financeiros estáveis e ordenados.
A ESMA emitiu um relatório sobre as divulgações relacionadas com as perdas de crédito esperadas (ECL – Expected Credit Losses) dos bancos na Europa. As recomendações da ESMA para os emitentes estão relacionadas com as seguintes áreas:
- Aspetos gerais sobre as divulgações relacionadas com as ECL;
- Avaliação de aumento significativo no risco de crédito;
- Informação sobre forward-looking;
- Explicação sobre as alterações nos ajustamentos de imparidade;
- Transparência das divulgações sobre exposições com risco de crédito associado; e
- Divulgações sobre as análises de sensibilidade da ECL.
EFRAG – EUROPEAN FINANCIAL REPORTING ADVISORY GROUP
O EFRAG foi constituído em 2001 para assessorar a Comissão Europeia no endosso das International Financial Reporting Standards (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), providenciando aconselhamento sobre a qualidade técnica das IFRS.
EU ENDORSEMENT STATUS REPORT
Recentemente, o EFRAG divulgou uma versão atualizada e reportada a 28 de dezembro de 2021 do seu “EU endorsement status report”.
Quicklinks - Boletim BDO Janeiro 2022
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