• Boletim BDO Janeiro 2022

    Informações Vinculativas

Informações Vinculativas

Em dezembro, a Autoridade Tributária e Aduaneira, publicou as seguintes Informações Vinculativas em sede de IVA: 

 

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Disponibilizada em

Diploma

Artigo

Assunto

Link 2021-12-22 CIVA 009 Isenção – Treino de animais (cães) com objetivo da sua posterior integração em atividades relacionadas com a saúde humana
Link 2021-12-22 CIVA 002 Enquadramento – Reciclagem de acumuladores / baterias para obtenção de ligas de chumbo e chumbo refinado
Link 2021-12-22 CIVA 018 Taxas – Consultas efetuadas na área da medicina de “antienvelhecimento”
Link 2021-12-22 CIVA 018 Enquadramento – Peritagens médicas, médico-legais e forenses
Link 2021-12-22 CIVA 009 Enquadramento – Estabelecimento de ensino com várias atividades extracurriculares
Link 2021-12-22 CIVA 016 Liquidação – Compra e venda de veículos usados, efetuada por um sujeito passivo revendedor
Link 2021-12-22 CIVA 002 Taxas – Baterias avariadas para reciclagem
Link 2021-12-22 CIVA 053 Enquadramento– Engenharia - Prestações de serviços efetuadas a empresas fora do território nacional
Link 2021-12-22 CIVA 002 Liquidação – Contrato de Subempreitada, valor faturado mensalmente
Link 2021-12-22 CIVA 016 Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão - venda de veículos usados, efetuada por um sujeito passivo revendedor
Link 2021-12-22 CIVA 002 Liquidação - Autoliquidação na prestação de serviços de construção civil
Link 2021-12-22 CIVA 018 Taxas – Venda de rolos sem casca para fábricas de pasta de papel
Link 2021-12-22 CIVA 006 Localização das operações – Prestação de serviços de corte efetuada pela Requerente a sujeito passivo espanhol
Link 2021-12-22 CIVA 016 Liquidação – Quantias pagas em nome e por conta do adquirente dos bens ou destinatários dos serviços, registadas em conta de terceiros
Link 2021-12-22 CIVA 018 Taxas – Comercialização do produto "Bifrutas Mediterrâneo Zero"
Link 2021-12-22 CIVA 021 Deduções – Aquisição e encargos de viaturas ligeiras de passageiros, utilizadas na atividade de empresas de animação turística
Link 2021-12-22 CIVA 035-A Faturas – Localização das operações - Venda com montagem de pneus a sujeitos passivos de outros Estados-Membros

 

Em dezembro de 2021, a AT publicou ainda a seguinte Informação Vinculativa em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis:

IMI – Edifícios e construções diretamente afetos à produção de rendimentos agrícolas, silvícolas e pecuários situados em prédios rústicos

 

 

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