Incentivos
No âmbito dos incentivos financeiros e fiscais, enviamos as últimas novidades:
1. PT2030: Publicação dos primeiros avisos
Foram publicados no dia 31 de março os primeiros 13 concursos do Portugal 2030, para diferentes áreas. A próxima prioridade será a abertura das candidaturas para as empresas, em particular o Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva e Internacionalização das PME.
O primeiro concurso do sistema de incentivos à inovação produtiva nas PME deverá ser publicado nos próximos dias e destinar-se-á a responder às mais de 900 intenções apresentadas no pré-registo de candidaturas (Registo de Pedido de Auxílio) que totalizaram um investimento potencial de 2000 milhões de euros. Prevê-se que o concurso terá uma dotação de 400 milhões e quatro fases de candidatura até ao final do ano.
Para mais informações, contacte-nos.
2. PRR (C14) – Apoio à produção de hidrogénio e outros gases renováveis
Foi publicado um segundo aviso deste incentivo de apoio à produção de hidrogénio e outros gases renováveis e cujas candidaturas estarão a decorrer até 31 de julho. Este aviso terá uma dotação de 83 milhões de euros e permite aos beneficiários verem apoiados, através de um incentivo até 100% (não reembolsável), os investimentos necessários para a produção de hidrogénio e outros gases renováveis.
Para mais informações, consulte a Ficha de Produto e contacte-nos.
3. Novo Incentivo para grandes empresas
Tendo em conta que os projetos de investimento (produtivo) promovidos por grandes empresas estarão excluídos do Portugal 2030, o governo anunciou a criação de um novo incentivo para poder continuar a apoiar projetos de impacto estratégico, promovidos por grandes empresas.
O comunicado do Conselho de Ministros refere o seguinte:
"Foi aprovada a resolução que visa estabelecer um sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento, de modo a garantir, no período de programação 2021-2027, a continuidade do apoio ao investimento, ao emprego e à atividade económica das grandes empresas, face às alterações da atual regulamentação europeia, no que se refere ao apoio a projetos de investimento de grandes empresas.
Visa assegurar-se, assim, a manutenção da concessão de incentivos financeiros a projetos com efeito estruturante que aumentem a oferta de bens e serviços inovadores, que fomentem a procura de bens complementares noutros setores e que tenham efeitos de arrastamento em diferentes agentes económicos."
Para mais informações, contacte-nos.
4. Horizonte Europa: Innovation Fund – small scale projects
Encontra-se a decorrer o 3.º convite à apresentação de propostas ao Fundo de Inovação para projetos de pequena escala. Este programa visa o apoio a projetos que visem a implementação de tecnologias maduras e inovadoras, com o objetivo de acelerar a neutralidade climática.
Com uma dotação global de 100 milhões de euros, o programa apoia projetos com um investimento total de capital (CAPEX) entre 2,5 e 7,5 milhões de euros, a uma taxa máxima de 60% (subvenção).
A fase de candidaturas encontra-se a decorrer até 19 de setembro.
Para mais informações, contacte-nos.
5. Incentivos Fiscais: SIFIDE
Continuam a decorrer, até 31 de maio (para as empresas com ano fiscal coincidente com o ano civil), o prazo para apresentação de candidaturas ao SIFIDE. O SIFIDE é um incentivo fiscal relevante para empresas que apostam na realização de atividades de Investigação & Desenvolvimento (I&D) de novos produtos, serviços, processos ou tecnologias. Trata-se de um incentivo que permite às empresas recuperar uma parte do investimento afeto a I&D, até um montante máximo de 82,5% das despesas, através de uma dedução direta à coleta do IRC.
Para mais informação, por favor consultar a respetiva Ficha de Produto.
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