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NOVOS INSTRUMENTOS DE CAPITAL
BANCO PORTUGUÊS DE FOMENTO
A 17 de janeiro de 2023, o Banco Português de Fomento (BPF) lançou dois novos instrumentos financeiros para apoiar empresas em fase de arranque e com potencial de crescimento. A dotação global é de 400 milhões de euros.
1. Programa de Venture Capital
O Programa de Venture Capital, com dotação de 200 milhões de euros, visa:
- A subscrição de fundos de capital de risco para investimento em empresas, prioritariamente na fase de arranque;
- Promover a entrada em novos mercados e o crescimento de empresas viáveis através do desenvolvimento de novos produtos/serviços ou mercados, ou do reforço e profissionalização do quadro do pessoal.
Os setores preferenciais deste instrumento abrangem as ciências da vida, biotecnologia, tecnologias de informação, smart mobility, turismo, economia verde, eficiência energética, inovação social ou em projetos de impacto.
Em termos de investimento, por cada fundo de capital de risco, prevê-se:
- Investimento mínimo de 10 milhões de euros e máximo de 35 milhões de euros a realizar pelo Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR);
- A comparticipação máxima pelo FdCR é de 70% da dotação total, enquanto a comparticipação privada deverá ser de, pelo menos, 30% do capital total subscrito.
O período do investimento decorre até 31/12/2025 (podendo ser prorrogado), sendo que o montante mínimo investido por beneficiário final é de 250 mil euros e limitado a 5 milhões de euros e a 20% do capital subscrito pelo fundo de capital de risco.
A submissão das candidaturas estará a decorrer até ao dia 14 de fevereiro de 2023.
Para mais informação sugerimos a consulta aqui.
2. Programa de Coinvestimento Deal-By-Deal
O Programa de coinvestimento Venture Capital, com dotação de 200 milhões de euros, visa efetuar operações de investimento direto em empresas, em coinvestimento com investidores privados.
Os principais objetivos do programa assentam em:
- Fomentar a constituição de novas empresas e/ou capitalização empresarial, sobretudo na fase de arranque;
- Promover a entrada em novos mercados e o crescimento/expansão de empresas viáveis;
- Reforçar a solvência das empresas afetadas pela pandemia de Covid-19;
- Apoiar a consolidação empresarial.
A título de condição preferencial, o montante de investimento do FdCR em cada empresa não deverá exceder os 10 milhões de euros.
O investimento máximo pelo FdCR é de 70%, enquanto o investimento privado é de pelo menos 30%, não podendo ser realizado pelos sócios elementos da equipa ou órgãos sociais.
O período de investimento termina no dia 31/12/2023 (podendo ser prorrogado).
O prazo para apresentação de propostas vigora até decisão do BPF de encerrar o processo de aceitação de novas propostas de investimento.
Para mais informação sugerimos a consulta aqui.
SUSTAINABILITY REPORTING
A BDO emitiu durante o passado mês de janeiro a seguinte publicação:
ISRB 2023/01 – 31 December 2022 year-end Sustainabilty Reporting Update: O International Sustainability Standards Board (ISSB) e outros normalizadores e reguladores nas principais jurisdições estiveram muito ativos durante 2022, emitindo Exposure Drafts no início de 2022 e deliberando sobre um grande número de comment letters recebidas em resposta a propostas apresentadas. O ISSB tem como objetivo emitir as normas finais de relato da sustentabilidade no primeiro semestre de 2023. A nova Diretiva Corporativa de Relato da Sustentabilidade (CSRD) e o primeiro lote das Normas Europeias de Relato da Sustentabilidade (ESRS) foram finalizadas na União Europeia, enquanto que a US Securities and Exchange Commission (SEC) continua a deliberar sobre a sua proposta de regras para o relato sobre o clima.
Esta publicação fornece um snapshot sobre os desenvolvimentos no relato da sustentabilidade com referência a 31 de dezembro de 2022 nas jurisdições selecionadas, com um foco sobre as normas que estão a ser desenvolvidas pelo ISSB, e sobre as que estão a ser desenvolvidas na União Europeia e nos Estados Unidos da América.
Quicklinks - Boletim BDO Fevereiro 2023
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