Incentivos
1. Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva
Encontra-se a decorrer a 3ª fase de concurso do Inovação Produtiva até 29/09/2023. Destina-se a PMEs com investimentos produtivos até 25M€, que tenham ou não apresentado um Registo de Pedido de Auxílio (RPA) anterior.
O processo de decisão ocorrerá 60 dias úteis após o fecho da fase. Sequencialmente, abrirá a 4ª fase, a qual se manterá aberta até 15/12/2023.
Para mais informações consulte a nossa ficha de produto ou contacte-nos.
2. Incentivos para os grandes projetos – RPA
Está aberta a receção de Registo de Pedido de Auxílio (RPA) no âmbito do Regime Contratual de Investimento (RCI), para projetos de Inovação Produtiva ou de Aceleração de Investimentos Estratégicos.
A importância das Grandes Empresas no panorama económico nacional, determinou alocar 150M€ para projetos promovidos por Grandes Empresas, mas também PMEs, com investimentos superiores a 25M€. Assim, as empresas poderão submeter o pedido de auxílio, antes de iniciar os seus projetos.
3. Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico – RPA
Foi prorrogado de 31/08/2023 para 16/10/2023, a abertura do Registo de Pedido de Auxílio (RPA) do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico.
4. Internacionalização e-commerce
Com uma dotação de 12M€, está aberto o segundo aviso da medida Internacionalização via E-commerce da componente 16 do PRR, que visa apoiar projetos individuais de PMEs com duas vertentes:
- Internacionalização das PMEs através de um programa que visa aprofundar a promoção do comércio eletrónico para novas exportadoras. Investimentos entre 10.000€ e 25.000€;
- Lançamento de um novo programa de apoio individualizado para a promoção digital orientado à diversificação de mercados para empresas que já tenham experiência internacional consolidada através de canais digitais. Investimentos entre 25.000€ e 85.000€.
Em concreto, os projetos devem integrar a presença direta nos canais online, designadamente a criação de lojas próprias e/ou adesão a marketplaces, bem como o desenvolvimento de campanhas de promoção online.
O incentivo de natureza não reembolsável é de 50% do investimento elegível.
Fases de candidatura:
Fase 1: de 24/08/2023 até 15/09/2023, para os candidatos que efetuaram o Diagnóstico de E-Commerce, entre 24 de agosto de 2022 e 30 de junho de 2023.
Fase 2: 16/09/2023 até 20/10/2023, para os restantes candidatos, com Diagnóstico de E-Commerce realizado, com data de 24 de Agosto de 2022 ou posterior.
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5. Linha de Apoio à Qualificação da Oferta
A Linha de Apoio à Qualificação da Oferta mantém-se aberta até ao esgotamento da dotação prevista de 300M€. É uma linha de apoio a projetos de turismo de requalificação e criação de estabelecimentos hoteleiros (criação apenas em territórios de baixa densidade) e de empreendedorismo na área do turismo.
O incentivo é reembolsável (empréstimo), com um limite de 80% do investimento, sendo uma parte isenta do pagamento de juros. Adicionalmente, ainda é possível obter uma isenção de reembolso de, no limite, 30% da componente isenta de juros.
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