• Boletim BDO Abril 2019

    Normalização Contabilística

NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA

 

COMISSÃO EUROPEIA – MERCADO INTERNO - CONTABILIDADE

Pelo Regulamento (CE) n.º 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho, a União Europeia determinou que, em relação a cada exercício financeiro com início em ou depois de 1 de janeiro de 2005, as normas internacionais de contabilidade se aplicariam às contas consolidadas das sociedades regidas pela legislação de um Estado-Membro se os respetivos valores mobiliários estivessem admitidos à negociação num mercado regulamentado de qualquer Estado-Membro, sendo dadas aos Estados-Membros opções relativamente à aplicação daquelas normas às contas anuais e às sociedades cujos títulos não sejam negociados publicamente.

As normas internacionais de contabilidade são adotadas pela União Europeia na forma de regulamentos e publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. Os regulamentos são diretamente aplicáveis em todos os Estados-Membros.

Recordamos que as normas contabilísticas e de relato financeiro (NCRF), núcleo central do SNC, foram adaptadas a partir das normas internacionais de contabilidade adotadas pela União Europeia.

 

REGULAMENTO (UE) N.º 2019/402, DA COMISSÃO, DE 13 DE MARÇO DE 2019

Alteração, cancelamento antecipado ou liquidação de planos

Em 14 de março de 2019 foi publicado um Regulamento que transpõe para a legislação europeia uma emenda à IAS 19 intitulada “Alteração, cancelamento antecipado ou liquidação de planos”. O objetivo desta emenda consiste em esclarecer que, após ocorrer a alteração, cancelamento antecipado ou liquidação de planos de benefícios definidos, a entidade deve aplicar os pressupostos atualizados da remensuração do seu passivo (ativo) líquido de benefícios definidos ao período de relato remanescente.

Esta emenda deve ser aplicada aos períodos de relato anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2019, sendo permitida a aplicação mais cedo.

 

REGULAMENTO (UE) N.º 2019/412, DA COMISSÃO, DE 14 DE MARÇO DE 2019

Melhoramentos anuais das normas IFRS Ciclo 2015-2017

Em 15 de março de 2019 foi publicado um Regulamento que transpõe para a legislação europeia o documento “Melhoramentos anuais introduzidos nas normas internacionais de relato financeiro, ciclo 2015-2017”, no âmbito do processo regular de aperfeiçoamento que visa simplificar e clarificar as normas. Os melhoramentos anuais têm por objetivo a resolução de questões, não urgentes mas necessárias, debatidas pelo IASB durante o ciclo, respeitantes a domínios em que se verificam incoerências nas normas internacionais de relato financeiro ou em que é necessário clarificar a redação.

Desta forma, foram efetuadas emendas à IAS 12 Impostos sobre o Rendimento, à IAS 23 Custos de Empréstimos Obtidos, à IFRS 3 Concentrações de Atividades Empresariais e à IFRS 11 Acordos Conjuntos.

Estas emendas devem ser aplicadas aos períodos de relato anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2019, sendo permitida a aplicação mais cedo.

 

COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA (CNC)

SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍTICA PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS (SNC-AP)

A CNC disponibilizou em 12 de março uma versão atualizada do Plano de Contas Multidimensional que integra o anexo III ao Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro.

Adicionalmente, com vista a contribuir para a melhor aplicação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), a CNC divulgou em 27 de março uma nova FAQ relativa ao SNC AP (Pergunta 38: Intervenções em propriedade alheia).

 

BDO – PUBLICAÇÕES IFRS

No sítio da BDO Global, na área dos serviços de auditoria - IFRS, estão disponíveis para consulta e download várias publicações sobre financial reporting (normas contabilísticas/relato financeiro), incluindo publicações sobre IFRS e US GAAP e cartas de comentários da BDO sobre estas temáticas.

IFRS IN PRACTICE

As publicações “IFRS in Practice” providenciam orientações de carácter prático sobre a aplicação de aspetos-chave das IFRSs, incluindo assuntos específicos de determinadas indústrias/setores de atividade.

Encontram-se disponíveis mais uma edição da “IFRS in Practice” intitulada “IFRSs, Amendments, IFRICs and Agenda Decisions that are mandatory for 31 December 2018 year-ends and those that are effective in future periods”.

IFRSs, Amendments, IFRICs and Agenda Decisions that are mandatory for 31 December 2018 year-ends and those that are effective in future periods

Esta publicação cobre as alterações ocorridas às IFRSs que são efetivas pela primeira vez nas demonstrações financeiras das entidades relativas aos períodos anuais terminados em 31 de dezembro de 2018 e inclui:

  • Novas IFRSs e alterações às IFRSs;
  • IFRICs.

Inclui ainda as decisões de agenda emitidas pelo IFRS Interpretation Committee durante o ano de 2018.

Adicionalmente, esta publicação cobre também as alterações às IFRSs que serão efetivas em períodos futuros, juntamente com uma discussão acerca dos principais projetos que estão presentemente em curso no IASB.

INTERNATIONAL FINANCIAL REPORTING BULLETINS (IFR BULLETINS)

A BDO emitiu recentemente um IFR Bulletin, intitulado “Impact of IFRS 9, 15 and 16 on Business Combination Accounting”:

  • Impact of IFRS 9, 15 and 16 on Business Combination Accounting: A IFRS 9 e a IFRS 15 tornaram-se efetivas para os períodos anuais iniciados em ou após 1 de janeiro de 2018 e a IFRS 16 tornou-se efetiva para os períodos anuais iniciados em ou após 1 de janeiro de 2019. Estas três novas normas têm um alargado impacto nas entidades de muitos setores de atividade, afetando a posição financeira, bem como as métricas financeiras, os rácios de alavancagem e os KPI. Estas normas também podem afetar as concentrações de atividades empresariais que tenham ocorrido antes das respetivas datas de adoção das mesmas, assim como concentrações de atividades empresariais ocorridas após as respetivas datas de adoção.
    Este IFRB ilustra certas áreas que as entidades deverão considerar tanto no contexto da sua adoção da IFRS 9, IFRS 15 e IFRS 16, mas também em futuras concentrações de atividades empresariais e de que forma a contabilização poderá diferir como resultado de concentrações de atividades empresariais ocorridas no passado.

 

EFRAG – EUROPEAN FINANCIAL REPORTING ADVISORY GROUP

O EFRAG foi constituído em 2001 para assessorar a Comissão Europeia no endosso das International Financial Reporting Standards (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), providenciando aconselhamento sobre a qualidade técnica das IFRS.

EU ENDORSEMENT STATUS REPORT

Recentemente, o EFRAG divulgou uma versão atualizada e reportada a 28 de março de 2019 do seu “EU endorsement status report”.