• Boletim BDO Abril 2019

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OUTROS ASSUNTOS

 

FISCALIDADE

Pagamento do IMI – Novos Prazos

CONTABILIDADE

SNC-AP

Foi divulgada em 27 de março uma nova FAQ relativa a intervenções em propriedade alheia, em SNC-AP.

BANCO DE PORTUGAL

Boletim Oficial nº 3/2019

Parecer do Banco de Portugal sobre o Projeto de Proposta de Lei que cria e regula o Sistema Nacional de Supervisão Financeira

Boletim Estatístico 3/2019

CMVM – COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

CMVM divulga Perguntas e Respostas sobre o Brexit

CMVM divulga Parecer sobre Proposta de Lei que cria o Sistema Nacional de Supervisão Financeira

COMUNICADOS DO CONSELHO DE MINISTROS

14 DE MARÇO

Foi aprovado o «Programa Regressar», enquanto programa estratégico de apoio ao regresso ao país, de trabalhadores portugueses que tenham emigrado, bem como dos seus descendentes.

A presente resolução vem permitir a criação de incentivos que reduzam os custos do regresso a Portugal e que facilitem a transição profissional e geográfica para os trabalhadores e para os seus agregados familiares. Ao mesmo tempo, reforça as condições para a criação de emprego, para o aumento do investimento e para combater o envelhecimento demográfico.

21 DE MARÇO

Foi aprovado o decreto-lei que reforça os poderes e os incentivos aplicáveis à cobrança de dívida à segurança social, aproximando-se dos regimes vigentes em sede de cobrança tributária.