OUTROS ASSUNTOS
FISCALIDADE
Pagamento do IMI – Novos Prazos
CONTABILIDADE
SNC-AP
Foi divulgada em 27 de março uma nova FAQ relativa a intervenções em propriedade alheia, em SNC-AP.
BANCO DE PORTUGAL
Boletim Oficial nº 3/2019
Parecer do Banco de Portugal sobre o Projeto de Proposta de Lei que cria e regula o Sistema Nacional de Supervisão Financeira
Boletim Estatístico 3/2019
CMVM – COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS
CMVM divulga Perguntas e Respostas sobre o Brexit
CMVM divulga Parecer sobre Proposta de Lei que cria o Sistema Nacional de Supervisão Financeira
COMUNICADOS DO CONSELHO DE MINISTROS
14 DE MARÇO
Foi aprovado o «Programa Regressar», enquanto programa estratégico de apoio ao regresso ao país, de trabalhadores portugueses que tenham emigrado, bem como dos seus descendentes.
A presente resolução vem permitir a criação de incentivos que reduzam os custos do regresso a Portugal e que facilitem a transição profissional e geográfica para os trabalhadores e para os seus agregados familiares. Ao mesmo tempo, reforça as condições para a criação de emprego, para o aumento do investimento e para combater o envelhecimento demográfico.
21 DE MARÇO
Foi aprovado o decreto-lei que reforça os poderes e os incentivos aplicáveis à cobrança de dívida à segurança social, aproximando-se dos regimes vigentes em sede de cobrança tributária.