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  • Boletim BDO Abril 2020

    Normalização Contabilística

Normalização Contabilística

 

COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA (CNC)

A CNC publicou uma recomendação sobre o tratamento dos impactos do COVID-19 no relato financeiro das empresas e entidades em SNC e das entidades públicas.

Foram ainda divulgadas duas FAQ para o setor empresarial: uma sobre o Goodwill relativo a investimentos em associadas (Pergunta 32) e outra sobre o ganho com compra a baixo preço no âmbito de uma concentração de atividades empresariais (Pergunta 33).

Por último, considerando as dúvidas suscitadas sobre eventuais efeitos na prestação de contas de 2019 resultantes dos modelos de relato referenciados no sítio da CNC como “Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) - Últimas Atualizações”, foi divulgada a FAQ 40 relativa a essa mesma matéria e ajustada em conformidade a respetiva área de divulgação.

 

ESMA – EUROPEAN SECURITY AND MARKETS AUTHORITY

A ESMA é uma autoridade independente da União Europeia que contribui para a salvaguarda e estabilidade do sistema financeiro da União Europeia, reforçando a proteção dos investidores e promovendo mercados financeiros estáveis e ordenados.

Durante o mês de março de 2020, na sequência de uma reunião do Board of Supervisors, a ESMA decidiu efetuar recomendações relacionadas com os participantes no mercado sobre os seguintes tópicos:

  • Planos de continuidade de negócios;
  • Divulgações ao mercado;
  • Relato financeiro; e
  • Gestão de fundos.

Adicionalmente, foi ainda emitida pela ESMA uma declaração pública sobre as implicações para o relato financeiro do surto do COVID-19 no cálculo das perdas de crédito estimadas (ECL – Expected credit losses) de acordo com a IFRS 9. Este documento inclui a visão da ESMA sobre um conjunto de áreas, incluindo:

  • Contabilização de uma modificação resultante da introdução de medidas de apoio pelos governos;
  • Avaliação sobre se ocorreu ou não um aumento significativo no risco de crédito;
  • Estimativa da ECL;
  • Garantias públicas atribuídas às exposições de emitentes; e
  • Divulgações.

 

IFRS FOUNDATION E O IASB

IASB issues document responding to questions on the application of IFRS 9 in light of coronavirus

O IASB emitiu um documento que responde a um conjunto de questões imediatas que surgiram devido ao aparecimento do surto do coronavírus a nível global. Este documento não altera, elimina ou adiciona quaisquer requisitos da IFRS 9, mas tem a intenção de suportar uma aplicação de forma consistente da Norma. Os reguladores e as ordens profissionais a nível global também têm emitido orientações relacionadas com a aplicação da IFRS 9 e outras IFRS à luz do novo coronavírus.

 

BDO – PUBLICAÇÕES IFRS

No sítio da BDO Global, na área dos serviços de auditoria - IFRS, estão disponíveis para consulta e download várias publicações sobre financial reporting (normas contabilísticas/relato financeiro), incluindo publicações sobre IFRS e US GAAP e cartas de comentários da BDO sobre estas temáticas.

INTERNATIONAL FINANCIAL REPORTING BULLETINS (IFR BULLETINS)

A BDO emitiu recentemente dois IFR Bulletins, com os temas resumidos abaixo:

  • Potencial Effects of the Coronavirus Outbreak on 2020 reporting periods and onward: Na sequência do anterior IFR Bulletin que discutia os potenciais efeitos do novo coronavírus no relato financeiro de 2019, este novo IFR Bulletin providencia orientações aplicáveis às entidades com um exercício findo durante o ano de 2020. O COVID-19 está a ter um impacto sem precedentes nas entidades em quase todos os setores de atividade em todo o mundo. Para entidades cujos períodos terminam após 31 de janeiro de 2020 os efeitos do surto necessitam de ser considerados no cálculo da imparidade, no reconhecimento do rédito, divulgações sobre a continuidade das operações, entre outras. Os reguladores e as ordens profissionais têm emitido comunicações de forma regular, as quais podem ser sintetizadas nesta publicação.
  • IASB Concludes on Amendments to IFRS 17, Insurance Contracts: Na reunião realizada em março de 2020 o IASB concluiu todas as discussões técnicas relacionadas com as emendas à IFRS 17, incluindo a decisão de diferir a data efetiva de entrada em vigor para 1 de janeiro de 2023. O draft ainda se encontra a ser finalizado, devendo as emendas finais serem emitidas no final do segundo trimestre de 2020.

 

 

 

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