• Boletim BDO Abril 2021

    Informações Vinculativas

Informações Vinculativas

 

Em março, a Autoridade Tributária e Aduaneira, publicou as seguintes Informações Vinculativas, em sede de IVA:

 

 

Disponibilizada em

Diploma

Artigo

Vinc. n.º

Assunto

Link

2021-03-30

CIVA

009

20518

Enquadramento – Procedimentos médicos, terapêuticas e estéticas.

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2021-03-30

CIVA

004

20489

Ato isolado - Projeto 3D.

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2021-03-30

CIVA

002

20470

Liquidação – Autoliquidação – Serviços de construção civil.

Link

2021-03-30

CIVA

009

19774

Isenções – Serviços de formação – Operações conexas.

Link

2021-03-30

CIVA

009

19701

Isenções – Ensino – Prestações de serviços conexas.

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2021-03-30

CIVA

018

19666

Taxas – Residências para estudantes.

Link

2021-03-30

CIVA

018

19165

Taxas – Serviços de transporte da biomassa resultante de operações silvícolas.

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2021-03-30

CIVA

002

18376

Liquidação – Autoliquidação – Aquisição de serviços de construção civil.

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2021-03-30

CIVA

DL n.º 221/1985, de 03/07

18224

Regime da margem de lucro - Agências de viagens.

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2021-03-30

CIVA

018

17985

Taxas – Alojamento Local – Empreitadas de beneficiação de imóvel.

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2021-03-30

CIVA

018

17981

Taxas – “Ecovalor" (Taxa SGPU - Sistema Integrado de Pneus Usados).

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2021-03-30

CIVA

002

17827

Liquidação – Autoliquidação – Manutenção e reparação de jardins.

 

 

 

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