Boletim BDO:

Boletim BDO Agosto 2018

09 agosto 2018

StartUP Portugal - Estratégia Nacional para o Empreendedorismo

Foi recentemente apresentado pelo Ministério da Economia o Programa StartUp Portugal - Estratégia Nacional para o Empreendedorismo que, tendo sido criado já em 2016, tem agora um conjunto de novas medidas. Este Programa pretende dar um novo impulso à inovação e empreendedorismo, reforçar os apoios financeiros e incentivos fiscais, aprofundar a relação entre startups e o Estado, assim como atrair para o nosso País talentos qualificados, novas empresas e smart money.

Os objetivos prosseguidos pelo StartUp Portugal são os seguintes:

  • Criar um ecossistema de empreendedorismo à escala nacional;
  • Atrair investidores nacionais e estrangeiros para investirem em startups; 
  • Cofinanciar startups, sobretudo na fase da ideia; 
  • Promover e acelerar o crescimento das startups nos mercados externos; 
  • Implementar as medidas do Governo de apoio ao empreendedorismo.

Este Programa é composto por 15 medidas de apoio ao empreendedorismo e tem diversas entidades promotoras, nomeadamente o IAPMEI, a Portugal Ventures, a IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, a PME Investimentos, a AICEP, o Turismo de Portugal, diversas Universidades e Ministérios. Pode aceder ao website da StartUp Portugal, para obter mais informações.

Da legislação publicada no mês de julho, destacamos o Decreto-Lei n.º 56/2018, de 9 de julho que, para além de introduzir alterações ao Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, ao Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado, altera também a legislação em vigor quanto às medidas de dinamização do mercado de capitais.

No passado mês, foram publicadas, por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira diversas informações vinculativas, sobre diversos temas. Nesta edição do Boletim BDO transcrevemos algumas daquelas que consideramos poder ser mais relevantes para a generalidade dos nossos leitores.

Quanto ao cumprimento de obrigações declarativas a realizar em agosto, destacamos que, até ao dia 16 de agosto, os sujeitos passivos de IVA abrangidos pelo regime trimestral, deverão entregar as respetivas declarações relativas às operações realizadas no segundo trimestre de 2018.