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  • Boletim BDO Agosto 2019

    Normalização Contabilística

NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA

 

COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA (CNC)

SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍTICA PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS (SNC-AP)

A CNC divulgou durante o mês de julho uma nova FAQ para o setor público (FAQ 39) relativa ao reconhecimento de taxas pelas entidades da Administração Local.

 

BDO – PUBLICAÇÕES IFRS

No sítio da BDO Global, na área dos serviços de auditoria - IFRS, estão disponíveis para consulta e download várias publicações sobre financial reporting (normas contabilísticas/relato financeiro), incluindo publicações sobre IFRS e US GAAP e cartas de comentários da BDO sobre estas temáticas.

MODEL IFRS STATEMENTS

De forma periódica, a BDO Internacional disponibiliza no seu sítio modelos ilustrativos de demonstrações financeiras preparadas de acordo com as IFRS, com a finalidade de poderem ser usados como referência técnica genérica, apresentando sugestões de divulgações conjuntamente com as respetivas fontes (Normas/Interpretações).

Recentemente, foi disponibilizada uma versão atualizada desta publicação relativa às demonstrações financeiras intercalares (IAS 34) com referência a 30 de junho de 2019.

Tal como em versões anteriores, esta publicação está dividida em duas partes:

  • A primeira parte inclui orientações técnicas para a preparação de demonstrações financeiras intercalares;
  • A segunda parte inclui um exemplo ilustrativo de um conjunto de demonstrações financeiras condensadas, incluindo as correspondentes notas, usadas no relato financeiro intercalar.

Esta versão de 2019 inclui um conjunto de alterações que resultam da obrigatoriedade de adotar pela primeira vez um conjunto de novas IFRS e de alterações, incluindo:

  • IFRS 16 Locações;
  • e IFRIC 23 Incerteza quanto aos tratamentos do imposto sobre o rendimento.

 

IFRS FOUNDATION E O IASB

IASB proposes amendments to accounting for deferred tax

O International Accounting Standards Board (IASB) publicou para consulta pública uma proposta de alteração à IAS 12 Impostos sobre o Rendimento. Estas alterações propostas vêm clarificar de que forma é que as entidades devem contabilizar os impostos diferidos que resultem de locações ou de obrigações de descomissionamento.

A IAS 12 especifica de que forma é que uma entidade contabiliza o imposto sobre o rendimento, incluindo o imposto diferido, o qual representa o montante de imposto a pagar ou a recuperar em períodos futuros.

Em circunstâncias específicas, as entidades estão isentas do reconhecimento de imposto diferido quando este resultar do reconhecimento inicial de um ativo ou passivo. Existe alguma incerteza no mercado sobre se a aplicação dessa isenção se aplica às locações e às obrigações de descomissionamento. Desta forma, para promover a consistência da aplicação da Norma, o IASB vem propor uma alteração de âmbito limitado à IAS 12.

De acordo com esta proposta de alteração, a isenção existente na IAS 12 não se aplica às locações e às obrigações de descomissionamento – transações em que as entidades reconhecem em simultâneo um ativo e um passivo, devendo as entidades reconhecer os respetivos ativos ou passivos por impostos diferidos que possam resultar dessas transações.

 

IASB proposes amendments to IAS 1 and IFRS Practice Statement 2 on Accounting Policy Disclosures

O IASB emitiu um Exposure Draft para alterar a IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras e a IFRS Practice Statement 2 Making Materiality Judgements. Estas alterações propõem modificar, em variadas formas, as orientações sobre as divulgações das políticas contabilísticas, incluindo uma alteração na terminologia relacionada com as políticas relevantes que devem ser divulgadas (por exemplo, substituindo “políticas contabilísticas significativas” por “políticas contabilísticas materiais”).