Este site armazena cookies no seu equipamento para melhorar a sua experiência de navegação.
  • Boletim BDO Agosto 2020

    Outros Assuntos

Outros Assuntos

LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

BREXIT - FIM DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO
Documentação produzida pela Comissão Europeia.

DIRETIVA (UE) 2020/876 DO CONSELHO, DE 24 DE JUNHO DE 2020
Altera a Diretiva 2011/16/UE para fazer face à necessidade urgente de diferir certos prazos para a apresentação e a troca de informações no domínio da fiscalidade devido à pandemia da doença COVID-19.

REGULAMENTO (UE) 2020/1108 DO CONSELHO, DE 20 DE JULHO DE 2020
Altera o Regulamento (UE) 2017/2454 no que diz respeito às datas de apl em resposta à pandemia COVID-19

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1112 DO CONSELHO, DE 20 DE JULHO DE 2020
Altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/2026 no que diz respeito às datas de aplicação em resposta à pandemia COVID-19

FISCALIDADE

Modelo 22 IRC - Manual de utilização

Preparação de declarações de Modelo 22 IRC sem autenticação

Segurança Social - Medidas de apoio excecional resultantes da pandemia COVID-19
Planos prestacionais – pagamento de dois terços das contribuições diferidas [Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março, na sua redação atual].

SS - Aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19
Lista das entidades que beneficiam da isenção de IVA – Despacho n.º 5 638-A/2020

Guia prático – Regime de Layoff

Segurança Social – Guia Prático – Entidades Contratantes

SS - Acordos de pagamento das contribuições diferidas
Planos Prestacionais – pagamento de dois terços das contribuições diferidas [Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março, na sua redação atual].

Manutenção e Prorrogação - Medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos Contratos de Trabalho (Layoff)
Atualização a 20 de julho de 2020 – Perguntas frequentes

Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva
O Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva é um mecanismo criado pelo Governo para apoiar a manutenção dos postos de trabalho nas empresas que tenham, pelo menos, uma quebra de faturação de 40%.

Prazo para submissão dos planos prestacionais adiado para final de agosto

Plataforma de consulta sobre planos prestacionais (Segurança Social)
Informação sobre o estado dos processos atualizada a 21 de julho

Prazo de pedido de prorrogação de apoio excecional - Situações de desproteção social - Relativo ao mês de julho – de 1 a 10 de agosto.

BANCO DE PORTUGAL

CMVM – COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

COMUNICADOS DO CONSELHO DE MINISTROS

2 JULHO 2020
Foi aprovado o decreto-Lei que estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.

9 JULHO 2020
Foi aprovado o Decreto-Lei que determina a definição dos procedimentos a adotar no que se refere à submissão do ficheiro SAF-T(PT) relativo à contabilidade.
Neste diploma estabelece-se o procedimento relativo ao mecanismo de descaracterização de dados, o qual permite aos contribuintes excluir o acesso aos campos de dados do ficheiro SAF-T (PT), relativo à contabilidade, que sejam considerados de menor relevância ou de desproporcionalidade face ao âmbito e objeto do Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro.

16 JULHO 2020
O Conselho de Ministros aprovou a resolução que aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Quénia para eliminar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e prevenir a fraude e a evasão fiscal, assinada em Lisboa, em 10 DE JULHO 2018.

Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas - Perguntas e respostas (aprovado em Conselho de Ministros de 16 de julho de 2020)

30 JULHO 2020
Foi aprovado o decreto-lei que transpõe a diretiva (EU) 2020/876, no sentido de diferir prazos para a apresentação e troca de informações no domínio da fiscalidade devido à pandemia da doença Covid-19.
Foi aprovado o decreto-lei que aprova a restituição do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado relativo a diversas iniciativas.
 

 

 

 

Quicklinks - Boletim BDO Agosto 2020

1ª Página | Legislação Publicada em Julho 2020 | Jurisprudência | Jurisprudência Comunitária (Fiscal) | Resoluções Administrativas | Informações Vinculativas | Obrigações Fiscais e Parafiscais | Outros Assuntos | Normalização Contabilística | Notícias BDO