• Boletim BDO Agosto 2022

    Resoluções Administrativas

Resoluções Administrativas

 

Foram as seguintes as Resoluções Administrativas publicadas em julho pela Autoridade Tributária e Aduaneira: 

 

EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÓNICOS: IMPORTAÇÃO - REVOGAÇÃO OC 15900/22
Ofício-circulado n.º 15903/2022, de 5 de julho

 

CONTRIBUIÇÃO SOBRE AS EMBALAGENS - PROCEDIMENTOS DE APLICAÇÃO
Ofício-circulado n.º 35 170/2022, de 1 de julho

 

REPRESENTAÇÃO FISCAL DO NÃO RESIDENTE - ARTIGO 19.º DA LEI GERAL TRIBUTÁRIA
Ofício-circulado n.º 90057/2022, de 20 de julho

 

RETENÇÃO NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE TRABALHO DEPENDENTE - TABELAS DE RETENÇÃO - 2022 – CONTINENTE
Circular n.º 9/2022, de 19 de julho

 

RETENÇÃO NA FONTE SOBRE AS PENSÕES - TABELAS DE RETENÇÃO - 2022 - CONTINENTE
Circular n.º 7/2022, de 4 de julho

 

RETENÇÃO NA FONTE SOBRE AS PENSÕES - TABELAS DE RETENÇÃO - 2022 - REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Circular n.º 8/2022, de 4 de julho

 

INSTRUÇÕES DA SIMPLIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO ADUANEIRA ATRAVÉS DE UMA INSCRIÇÃO NOS REGISTOS DO DECLARANTE (ARTIGO 182.º DO CÓDIGO ADUANEIRO DA UNIÃO)
Ofício-circulado n.º 15905/2022, de 12 de julho

 

TAXAS DE CÂMBIO PARA A DETERMINAÇÃO DO VALOR ADUANEIRO, A UTILIZAR DE 1 A 31 DE AGOSTO DE 2022
Ofício-circulado n.º 15906/2022, de 22 de julho

 

 

 

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