• Boletim BDO Dezembro 2021

    Auditoria e Contabilidade

AUDITORIA E CONTABILIDADE

 

SUSTENTABILIDADE: O FUTURO DO REPORTE EMPRESARIAL

Na União Europeia, a Comissão Europeia encontra-se em processo de revisão da sua Diretiva sobre o Relato Não Financeiro (NFRD) e publicou recentemente uma proposta para uma nova Diretiva sobre o Relato da Sustantabilidade (CSRD).

A nova CSRD vem alargar o âmbito de aplicação de relato da sustentabilidade a todas as Grandes Empresas e também a todas as PMEs com valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados, exigindo que a informação relatada seja objeto de auditoria (garantia de fiabilidade limitada) e que seja preparada de acordo com as Normas Europeias de Relato da Sustentabilidade (ESRS).

> Leia aqui a notícia na íntegra

 

COMISSÃO EUROPEIA – MERCADO INTERNO - CONTABILIDADE

Pelo Regulamento (CE) n.º 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho, a União Europeia determinou que, em relação a cada exercício financeiro com início em ou depois de 1 de janeiro de 2005, as normas internacionais de contabilidade se aplicariam às contas consolidadas das sociedades regidas pela legislação de um Estado-Membro se os respetivos valores mobiliários estivessem admitidos à negociação num mercado regulamentado de qualquer Estado-Membro, sendo dadas aos Estados-Membros opções relativamente à aplicação daquelas normas às contas anuais e às sociedades cujos títulos não sejam negociados publicamente.

As normas internacionais de contabilidade são adotadas pela União Europeia na forma de regulamentos e publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. Os regulamentos são diretamente aplicáveis em todos os Estados-Membros.

Recordamos que as normas contabilísticas e de relato financeiro (NCRF), núcleo central do SNC, foram adaptadas a partir das normas internacionais de contabilidade adotadas pela União Europeia.

- REGULAMENTO (UE) N.º 2021/2036, DA COMISSÃO, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

Em 23 de novembro de 2021 foi publicado um Regulamento que transpõe para a legislação europeia a IFRS 17 intitulada “Contratos de Seguros”.

A IFRS 17 proporciona uma abordagem global para a contabilização dos contratos de seguro. Tem como objetivo garantir que as empresas forneçam nas suas demonstrações financeiras informações pertinentes que representem fielmente os contratos de seguros. Essas informações fornecem aos utilizadores das demonstrações financeiras uma base sólida para avaliarem o efeito dos contratos de seguro sobre a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da empresa.

A IFRS 17 é aplicável aos contratos de seguro, aos contratos de resseguro e aos contratos de investimento com características de participação discricionária e substitui a IFRS 4.

Uma entidade deve aplicar a IFRS 17 aos períodos de relato anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2023, sendo permitida a sua aplicação antecipada no caso das entidades que aplicam a IFRS 9 Instrumentos Financeiros antes ou na data da aplicação inicial da IFRS 17.

 

BDO – PUBLICAÇÕES IFRS

No sítio da BDO Global, na área dos serviços de auditoria - IFRS, estão disponíveis para consulta e download várias publicações sobre financial reporting (normas contabilísticas/relato financeiro), incluindo publicações sobre IFRS e US GAAP e cartas de comentários da BDO sobre estas temáticas.

- INTERNATIONAL FINANCIAL REPORTING BULLETINS (IFR BULLETINS)

A BDO emitiu durante o passado mês de novembro o seguinte IFR Bulletin:

IASB issues Exposure Draft to Amend IAS 1 – Non-Current Liabilities with Covenants: Em janeiro de 2020, o IASB emitiu as Amendments to IAS 1- Classification of Liabilities as Current or Non-Current. Estas emendas introduziram novos requisitos sobre a forma como uma entidade determina se um passivo (por exemplo, empréstimo bancário, passivo de locação, etc.) é apresentado como corrente ou não-corrente. Estas emendas originalmente seriam efetivas a partir de 1 de janeiro de 2022. Devido aos efeitos da COVID-19, o IASB subsequentemente alterou a data de efetividade para 1 de janeiro de 2023.

Subsequentemente à publicação destas emendas, foram levantadas preocupações por parte dos stakeholders que o desfecho da aplicação das emendas poderia resultar em consequências não intencionais. Alguns stakeholders acreditam também que a aplicação das emendas poderia distorcer a utilidade da informação financeira.

Em resposta a estas preocupações, em meados de 2021, o IASB adicionou um projeto aos seus planos de trabalho para explorar uma potencial alteração à norma. Em novembro de 2021, o IASB emitiu um Exposure Draft – Non-Current Lisbilities with Covenants - para modificar as anteriores emendas.

Este IFR Bulletin sumariza os efeitos das emendas emitidas em janeiro de 2020, as preocupações levantadas pelos stakeholders e as propostas incluídas no Exposure Draft emitido em novembro de 2021.

 

EBA – EUROPEAN BANK AUTHORITY

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) é uma autoridade independente da UE a quem cabe assegurar um nível eficaz e coerente de regulação e supervisão prudenciais de todo o setor bancário europeu. Os seus objetivos gerais consistem em defender a estabilidade financeira na UE e garantir a integridade, a eficiência e o bom funcionamento do setor bancário.

A EBA publicou recentemente um relatório evidenciando os findings relacionados com as suas atividades de monitorização da implementação da IFRS 9 na União Europeia.

A EBA identificou esforços significativos na implementação desta Norma, mas também expressou preocupações relacionadas com determinadas práticas contabilísticas, com particular enfoque nas que se relacionam com a pandemia COVID-19.

 

EFRAG – EUROPEAN FINANCIAL REPORTING ADVISORY GROUP

O EFRAG foi constituído em 2001 para assessorar a Comissão Europeia no endosso das International Financial Reporting Standards (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), providenciando aconselhamento sobre a qualidade técnica das IFRS.

EU ENDORSEMENT STATUS REPORT

Recentemente, o EFRAG divulgou uma versão atualizada e reportada a 1 de dezembro de 2021 do seu “EU endorsement status report”.

 

 

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