• Boletim BDO Dezembro 2021

    Incentivos

INCENTIVOS


No âmbito dos incentivos financeiros e fiscais, enviamos as últimas novidades:

1. PRR/ Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais

A partir do dia 7 de dezembro e até 22 de fevereiro do próximo ano, vai estar disponível uma nova linha de apoio, no âmbito do PRR: Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais (RE-C03-i01.m01). 

Os beneficiários são IPSS, Autarquias e outras Entidades Públicas, entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública, que detenham no âmbito do seu objeto estatutário a área social, como: Creches, Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, Centro de Dia, Serviço de Apoio Domiciliário, Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão, e Residência Autónoma. 

Esta linha apoia a aquisição ou construção de raiz, ampliação, remodelação e reabilitação de alguma fração de um edifício necessário a uma resposta social elegível. A taxa de incentivo é de 100% e tem natureza não reembolsável, até ao limite do custo padrão de construção por utente.

> Consulte aqui a Ficha de Produto


2. PDR/ Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas

Está aberta, até 7 de janeiro, uma linha do PDR destinada a apoiar investimentos na conservação, preparação e comercialização ou transformação de produtos agrícolas, cujo produto final resultante seja um produto agrícola. 

As principais despesas elegíveis são: construção e melhoramento, máquinas e equipamentos, investimentos no domínio da eficiência energética, software, entre outros. O incentivo é não reembolsável até 1 milhão de euros, com uma taxa base de 35% nas regiões menos desenvolvidas e 25% nas restantes, podendo ser acrescida de majorações.

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3. Incentivos Fiscais

Com a aproximação do final do ano, o planeamento fiscal ganha uma importância crescente. Neste sentido, gostaríamos de dar destaque aos seguintes incentivos fiscais:

  • SIFIDE

Trata-se de um incentivo que permite às empresas recuperar uma parte do investimento realizado em projetos de I&D, até um montante máximo de 82,5% das despesas, através de uma dedução direta à coleta do IRC.U

> Consulte aqui a Ficha de Produto

  • PATENT BOX

Embora o Patent Box seja um incentivo fiscal disponível desde 2014, tem havido pouca adesão por parte das empresas portuguesas. Analisando o relatório da Autoridade Tributária referente ao exercício fiscal de 2020, apenas 16 empresas recorreram a este incentivo.

Na verdade, todas as empresas com rendimentos provenientes de certos direitos de propriedade industrial, como patentes, desenhos ou modelos industriais, e direitos de autor sobre Software, podem ver reduzida para metade a tributação dos rendimentos destes ativos.

> Consulte aqui a Ficha de Produto

 

 

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