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SUSTAINABILITY REPORTING
A BDO emitiu durante o passado mês de outubro a seguinte publicação:
ISRB 2022/07 – EU Reporting – CSRD Requirements finalized and first batch of ESRS delivered to the Europeans Commission: Em abril de 2021 a Comissão Europeia publicou uma proposta para a nova Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD). As propostas foram desenhadas para rever e fortalecer os requisitos existentes na Non-Financial Reporting Directive (NFRD) para assegurar que as entidades divulgam informações sobre a sustentabilidade que os investidores e outros stakeholders necessitam, e que sejam fiáveis e comparáveis.
Como parte deste processo legislativo, as propostas da Comissão Europeia foram sujeitas à revisão do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu. Ambos os organismos propuseram alterações às propostas da Comissão Europeia.
No segundo trimestre de 2022, tiveram lugar as chamadas Trilogue discussions. Estas são discussões entre o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu e a Comissão Europeia nas quais se procuraram compromissos, com o objetivo de finalizar o texto que formaria a base dos requisitos da nova legislação.
O Parlamento Europeu publicou agora o texto final da CSRD. Espera-se que o Conselho Europeu adote a CSRD no final de novembro de 2022, após o que será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. A CSRD entrará em vigor 20 dias após a sua publicação e os Estados-Membros terão então 18 meses para incorporar a CSRD na sua legislação nacional.
Em paralelo, no dia 22 de novembro de 2022, o EFRAG entregou à Comissão Europeia o primeiro conjunto de Normas Europeias do Relato da Sustentabilidade (ESRS - European Sustainability Reporting Standards).
Esta publicação apresenta um resumo das principais alterações que serão introduzidas pela CSRD em comparação com a NFRD, com base no texto final aprovado pelo Parlamento Europeu, em conjunto com uma explicação mais detalhada acerca das significativas alterações no alargamento do âmbito, um sumário de quais as entidades que se necessitam de preparar e quando. Também inclui uma visão global sobre as ESRS que foram submetidas à Comissão Europeia e de que forma é que a CSRD se articula estas Normas com as IFRS Sustainability Disclosure Standards que estão a ser desenvolvidas pelo ISSB e pela IFRS Foundation.
Quicklinks - Boletim BDO Dezembro 2022
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