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  • Boletim BDO Fevereiro 2020

    Normalização Contabilística

Normalização Contabilística

 

COMISSÃO EUROPEIA – MERCADO INTERNO - CONTABILIDADE

Pelo Regulamento (CE) n.º 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho, a União Europeia determinou que, em relação a cada exercício financeiro com início em ou depois de 1 de janeiro de 2005, as normas internacionais de contabilidade se aplicariam às contas consolidadas das sociedades regidas pela legislação de um Estado-Membro se os respetivos valores mobiliários estivessem admitidos à negociação num mercado regulamentado de qualquer Estado-Membro, sendo dadas aos Estados-Membros opções relativamente à aplicação daquelas normas às contas anuais e às sociedades cujos títulos não sejam negociados publicamente.

As normas internacionais de contabilidade são adotadas pela União Europeia na forma de regulamentos e publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. Os regulamentos são diretamente aplicáveis em todos os Estados-Membros.

Recordamos que as normas contabilísticas e de relato financeiro (NCRF), núcleo central do SNC, foram adaptadas a partir das normas internacionais de contabilidade adotadas pela União Europeia.

REGULAMENTO (UE) N.º 2020/34, DA COMISSÃO, DE 15 DE JANEIRO DE 2020

Reforma das taxas de juro de referência

Em 16 de janeiro de 2020 foi publicado um Regulamento que transpõe para a legislação europeia um conjunto de alterações à IFRS 9, à IAS 39 e à IFRS 7. Estas alterações preveem isenções temporárias e restritas aos requisitos de contabilidade de cobertura da IAS 39 e da IFRS 9 para que as empresas possam continuar a cumprir os requisitos, partindo do princípio que os índices de referência de taxas de juro existentes não são alterados devido à reforma das taxas interbancárias.

Estas emendas devem ser aplicadas aos períodos de relato anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2020.

 

IFRS FOUNDATION E O IASB

IASB clarifies requirements for classifying liabilities as current or non-current

O IASB emitiu uma alteração à IAS 1 – Apresentação de Demonstrações Financeiras, que pretende clarificar os requisitos que uma entidade aplica para determinar se um passivo é classificado como corrente ou como não corrente. Esta alteração, em natureza, pretende ser uma limitação do âmbito, clarificando os requisitos da IAS 1, e não uma modificação aos princípios subjacentes.

A alteração inclui clarificações relacionadas com:

  • De que forma é que os acontecimentos ocorridos após o período de relato afetam a classificação do passivo;
  • Quais deverão ser os direitos detidos por uma entidade para poder classificar o passivo como não corrente;
  • De que forma deve ser avaliada a conformidade com as condições do passivo (p.e. cláusulas de covenant);
  • De que forma é que a existência de cláusulas de conversão afeta a classificação do passivo.

 

BDO – PUBLICAÇÕES IFRS

No sítio da BDO Global, na área dos serviços de auditoria - IFRS, estão disponíveis para consulta e download várias publicações sobre financial reporting (normas contabilísticas/relato financeiro), incluindo publicações sobre IFRS e US GAAP e cartas de comentários da BDO sobre estas temáticas.

IFRS IN PRACTICE

As publicações “IFRS in Practice” providenciam orientações de carácter prático sobre a aplicação de aspetos-chave das IFRSs, incluindo assuntos específicos de determinadas indústrias/setores de atividade.

No mês de novembro foi efetuada uma atualização à publicação “Distinguishing between a business combination and an asset purchase in the extractives industry”. Esta publicação foi atualizada com as alterações verificadas na IFRS 3 e inclui exemplos sobre como aplicar a definição revista de concentração de atividades empresariais à indústria extrativa. Também contem informação relativamente às implicações práticas sobre se uma aquisição deve ou não ser contabilizada como uma concentração de atividades empresariais.

 

EFRAG – EUROPEAN FINANCIAL REPORTING ADVISORY GROUP

O EFRAG foi constituído em 2001 para assessorar a Comissão Europeia no endosso das International Financial Reporting Standards (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), providenciando aconselhamento sobre a qualidade técnica das IFRS.

EU ENDORSEMENT STATUS REPORT

Recentemente, o EFRAG divulgou uma versão atualizada e reportada a 23 de janeiro de 2020 do seu “EU endorsement status report”.

 

 

 

Quicklinks - Boletim BDO Fevereiro 2020

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