• Boletim BDO Fevereiro 2021

    Normalização Contabilística

Normalização Contabilística

 

COMISSÃO EUROPEIA – MERCADO INTERNO - CONTABILIDADE

Pelo Regulamento (CE) n.º 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho, a União Europeia determinou que, em relação a cada exercício financeiro com início em ou depois de 1 de janeiro de 2005, as normas internacionais de contabilidade se aplicariam às contas consolidadas das sociedades regidas pela legislação de um Estado-Membro se os respetivos valores mobiliários estivessem admitidos à negociação num mercado regulamentado de qualquer Estado-Membro, sendo dadas aos Estados-Membros opções relativamente à aplicação daquelas normas às contas anuais e às sociedades cujos títulos não sejam negociados publicamente.

As normas internacionais de contabilidade são adotadas pela União Europeia na forma de regulamentos e publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. Os regulamentos são diretamente aplicáveis em todos os Estados-Membros.

Recordamos que as normas contabilísticas e de relato financeiro (NCRF), núcleo central do SNC, foram adaptadas a partir das normas internacionais de contabilidade adotadas pela União Europeia.

REGULAMENTO (UE) N.º 2021/25, DA COMISSÃO, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

Reforma das taxas de juro de referência – Fase 2

Em 14 de janeiro de 2021 foi publicado um Regulamento que transpõe para a legislação europeia as emendas à IFRS 9, à IAS 19, à IAS 39, à IFRS 7, à IFRS 4 e à IFRS 16. Essas emendas preveem um tratamento contabilístico específico para repartir, ao longo do tempo, as alterações de valor dos instrumentos financeiros ou dos contratos de locação devidas à substituição da taxa de juro de referência, o que evita um impacto súbito sobre os lucros ou as perdas, bem como interrupções desnecessárias dos relacionamentos de cobertura em consequência da substituição da taxa de juro de referência.

Estas emendas devem ser aplicadas a partir da data de início do seu primeiro exercício financeiro que comece em ou após 1 de janeiro de 2021.

 

BDO – PUBLICAÇÕES IFRS

No sítio da BDO Global, na área dos serviços de auditoria - IFRS, estão disponíveis para consulta e download várias publicações sobre financial reporting (normas contabilísticas/relato financeiro), incluindo publicações sobre IFRS e US GAAP e cartas de comentários da BDO sobre estas temáticas.

 

INTERNATIONAL FINANCIAL REPORTING BULLETINS (IFR BULLETINS)

A BDO emitiu durante o passado mês de janeiro os seguintes IFR Bulletins:

31 December 2020 year-end IFRS update: A BDO publicou um IFR bulletin que sumariza as atividades de emissão de Normas pelo IASB durante o ano de 2020. O bulletin inclui a lista das normas e alterações que se tornaram efetivas durante o ano passado ou que se irão tornar efetivas nos próximos anos. Inclui ainda um snapshot dos projetos de emissão de Normas, dos projetos de manutenção e dos projetos de pesquisa do IASB, assim como as atividades do comité de interpretação do IFRIC, incluindo as suas decisões de agenda.

Hyperinflationary Economies for the period ended 31 December 2020: A BDO publicou um IFR bulletin que identifica as economias hiperinflacionárias com base nos dados previsionais publicados pelo Fundo Monetário Internacional. As demonstrações financeiras de uma entidade, com uma moeda funcional que seja a de um país hiperinflacionário, necessitam de ser reexpressas de acordo com a IAS 29. Em outubro de 2020, o Fundo Monetário Internacional publicou as previsões de inflação para o ano de 2020. Baseado nesses dados, o bulletin sumariza as economias identificadas como hiperinflacionárias para o ano de 2020. O bulletin também disponibiliza uma watchlist de economias que estão em risco de se tornarem economias hiperinflacionárias no futuro.

 

IFRS AT A GLANCE

“IFRS at a Glance” é uma publicação que foi compilada para permitir a obtenção de uma visão de alto nível das International Financial Reporting Standards (IFRSs), incluindo as International Accounting Standards e as Interpretations.

Esta publicação foi atualizada com um novo formato visual. Esta atualização sumariza todas as IFRS em poucas páginas cada uma e inclui todas as IFRS e alterações emitidas até 31 de dezembro de 2020,

 

IFRS FOUNDATION E O IASB

O IASB publicou durante o mês de janeiro de 2021 um material educativo para suportar a aplicação consistente das IFRS relacionado com a avaliação do pressuposto da continuidade.

No presente ambiente de dificuldades económicas, como resultado da pandemia COVID-19, a avaliação do pressuposto da continuidade pode exigir um maior grau de julgamento que o habitual. Este material educativo descreve os requisitos da IAS 1, com um foco na interação dos requisitos de divulgação abrangentes da IAS 1 com os requisitos específicos do pressuposto da continuidade.

 

EFRAG – EUROPEAN FINANCIAL REPORTING ADVISORY GROUP       

O EFRAG foi constituído em 2001 para assessorar a Comissão Europeia no endosso das International Financial Reporting Standards (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), providenciando aconselhamento sobre a qualidade técnica das IFRS.

EU ENDORSEMENT STATUS REPORT

Recentemente, o EFRAG divulgou uma versão atualizada e reportada a 14 de janeiro de 2021 do seu “EU endorsement status report”.

 

 

 

Quicklinks - Boletim BDO Fevereiro 2021

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