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  • Boletim BDO Janeiro 2020

    Normalização Contabilística

Normalização Contabilística

 

COMISSÃO EUROPEIA – MERCADO INTERNO - CONTABILIDADE

Pelo Regulamento (CE) n.º 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho, a União Europeia determinou que, em relação a cada exercício financeiro com início em ou depois de 1 de janeiro de 2005, as normas internacionais de contabilidade se aplicariam às contas consolidadas das sociedades regidas pela legislação de um Estado-Membro se os respetivos valores mobiliários estivessem admitidos à negociação num mercado regulamentado de qualquer Estado-Membro, sendo dadas aos Estados-Membros opções relativamente à aplicação daquelas normas às contas anuais e às sociedades cujos títulos não sejam negociados publicamente.

As normas internacionais de contabilidade são adotadas pela União Europeia na forma de regulamentos e publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. Os regulamentos são diretamente aplicáveis em todos os Estados-Membros.

Recordamos que as normas contabilísticas e de relato financeiro (NCRF), núcleo central do SNC, foram adaptadas a partir das normas internacionais de contabilidade adotadas pela União Europeia.

REGULAMENTO (UE) N.º 2019/2104, DA COMISSÃO, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

Definição do termo “material”

Em 10 de dezembro de 2019 foi publicado um Regulamento que transpõe para a legislação europeia um conjunto de emendas à IAS 1 e à IAS 8 por forma a esclarecer a definição do termo “material” de modo a que as entidades possam mais facilmente tomar decisões quanto à materialidade e a que a relevância das divulgações nas notas das demonstrações financeiras seja reforçada.

Estas emendas devem ser aplicadas aos períodos de relato anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2020, sendo permitida a aplicação mais cedo.

 

IFRS FOUNDATION E O IASB

IASB ISSUES EXPOSURE DRAFT 2019/7 – GENERAL PRESENTATION AND DISCLOSURES TO REPLACE IAS 1

O IASB emitiu um Exposure Draft como parte do seu projeto primário sobre as demonstrações financeiras. Este Exposure Draft pretende substituir a IAS 1 - Apresentação de Demonstrações Financeiras por uma nova norma “General Presentation and Disclosures”.

As propostas contidas neste Exposure Draft apresentam muitos aspetos da IAS 1, mas propõem alterações significativas que visam responder às exigências dos investidores, com particular enfoque na demonstração do desempenho financeiro (i.e. a demonstração dos resultados).

As propostas contidas neste Exposure Draft aumentariam significativamente a comparabilidade entre entidades, exigindo 3 subtotais de lucro específicos, incluindo uma definição de lucro operacional, que não estava definido nas IFRS.

As propostas também exigiriam a divulgação das medidas de desempenho da gestão (MPM - Management Performance Measures) numa única nota às demonstrações financeiras, que correspondem a subtotais de ganhos e gastos que não estão especificadas nas IFRS.

As propostas também aumentam as exigências de desagregação de informações na demonstração do desempenho financeiro.

 

BDO – PUBLICAÇÕES IFRS

No sítio da BDO Global, na área dos serviços de auditoria - IFRS, estão disponíveis para consulta e download várias publicações sobre financial reporting (normas contabilísticas/relato financeiro), incluindo publicações sobre IFRS e US GAAP e cartas de comentários da BDO sobre estas temáticas.

INTERNATIONAL FINANCIAL REPORTING BULLETINS (IFR BULLETINS)

A BDO emitiu recentemente um IFR Bulletin, intitulado “IFRIC issues final agenda decision for an assessment of the lease term (IFRS 16)”:

  • IFRIC issues final agenda decision for an assessment of the lease term (IFRS 16): Na reunião do IFRS Interpretations Committee realizada em novembro passado, este Comité concluiu que, para a determinação do período não cancelável de uma locação, as entidades deverão considerar os mais variados aspetos económicos do acordo e não apenas as penalidades contratuais. Esta decisão poderá ter efeitos significativos para as entidades, em particular para os locatários com contratos de locação “mês-a-mês” ou contratos com partes relacionadas onde não está estabelecida uma data de termo contratual. Também pode afetar a avaliação do período da locação, nos casos em que as entidades locatárias efetuaram investimentos significativos no bem objeto de locação, uma vez que esta decisão do Comité clarifica que este tipo de penalidades económicas (i.e., abandonar os investimentos efetuados) pode afetar a avaliação sobre o período da locação.

 

EFRAG – EUROPEAN FINANCIAL REPORTING ADVISORY GROUP

O EFRAG foi constituído em 2001 para assessorar a Comissão Europeia no endosso das International Financial Reporting Standards (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), providenciando aconselhamento sobre a qualidade técnica das IFRS.

EU ENDORSEMENT STATUS REPORT

Recentemente, o EFRAG divulgou uma versão atualizada e reportada a 7 de janeiro de 2020 do seu “EU endorsement status report”.

 

 

 

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