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  • Boletim BDO Julho 2020

    Normalização Contabilística

Normalização Contabilística

 

COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA (CNC)

A Organização Mundial de Saúde declarou, em 11 de março de 2020, a COVID-19 como pandemia, tendo levado a medidas de confinamento em Portugal e no resto do mundo com pesadas consequências sobre a economia, sobre as empresas e sobre as famílias.

Face às diversas questões relacionadas com o efeito desta pandemia nas demonstrações financeiras a CNC tem vindo a emitir recomendações com objetivo de esclarecer as empresas que utilizam os normativos contabilísticos nacionais sobre como determinar e relatar os impactos das situações decorrentes do COVID-19 nas suas demonstrações financeiras.

Durante o mês de junho de 2020 a CNC emitiu 3 novas recomendações aplicáveis ao setor empresarial:

Recomendação 4 – Tratamento dos acordos para redução e/ou diferimento de rendas no âmbito da pandemia de COVID-19 (aprovada em 22 de Junho de 2020)

Recomendação 5 – Tratamento da atribuição de condições extraordinárias a financiamentos no âmbito da pandemia de COVID-19 (aprovada em 22 de Junho de 2020)

Recomendação 6 – Recomendação sobre o impacto da pandemia de COVID-19 na imparidade de ativos não financeiros (NCRF 12) (aprovada em 22 de Junho de 2020)

Durante o mês de junho de 2020 a CNC emitiu ainda uma nova recomendação aplicável ao setor público:

Recomendação 2 – Tratamento dos Apoios Governamentais no âmbito da covid-19 (aprovada em 23 de Junho de 2020)

Adicionalmente, em 9 de junho de 2020, a CNC divulgou ainda a FAQ 41 para o setor público sobre o reconhecimento no subsistema da Contabilidade Financeira da devolução/entrega de saldos de gerência e atualizou a FAQ 2 para o setor público sobre a Demonstração de Desempenho Orçamental.

 

BDO – PUBLICAÇÕES IFRS

No sítio da BDO Global, na área dos serviços de auditoria - IFRS, estão disponíveis para consulta e download várias publicações sobre financial reporting (normas contabilísticas/relato financeiro), incluindo publicações sobre IFRS e US GAAP e cartas de comentários da BDO sobre estas temáticas.

INTERNATIONAL FINANCIAL REPORTING BULLETINS (IFR BULLETINS)

A BDO emitiu recentemente vários IFR Bulletins de entre os quais se destacam os seguintes:

Impairment Implications of COVID-19 (IFRS 9 Financial Instruments): Este IFR Bulletin discute os requisitos da IFRS 9 relacionados com as perdas de crédito esperadas, que têm particular importância para as entidades que concedem financiamentos. Este IFR Bulletin destaca um conjunto de importantes aspetos, incluindo: (i) como determinar se a informação após a data de balanço deve ser incorporada na mensuração da perda de crédito esperada; (ii) de que forma é que o COVID-19 afeta a alocação ao stage em que é classificado o ativo financeiro; e (iii) outros efeitos da pandemia na mensuração das perdas de crédito esperadas.

IASB issues amendments to IFRS 17, Insurance Contracts: O IASB emitiu as emendas finais à IFRS 17 em 25 de junho de 2020. Estas emendas clarificam muitos dos requisitos da IFRS 17, bem como deferir a data da efetiva entrada em vigor para 1 de janeiro de 2023. Uma vez que o número de alterações é muto significativa, a BDO emitiu este IFR Bulletin, que sumariza essas alterações e os seus efeitos práticos.

Accounting for Rent Concessions: Lessee FAQs: Esta publicação responde a dezenas de questões que os locatários têm vindo a colocar relacionadas com as recentes alterações à IFRS 16: COVID-19 related rent concessions. Este IFR Bulletin responde de que forma deve ser feita a avaliação sobre se um locatário pode ou não aplicar o expediente prático, de que forma é que os cálculos subjacentes devem ser executados, assim como inúmeros exemplos ilustrativos de concessões de rendas mais comuns.

 

EFRAG – EUROPEAN FINANCIAL REPORTING ADVISORY GROUP

O EFRAG foi constituído em 2001 para assessorar a Comissão Europeia no endosso das International Financial Reporting Standards (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), providenciando aconselhamento sobre a qualidade técnica das IFRS.

EU ENDORSEMENT STATUS REPORT

Recentemente, o EFRAG divulgou uma versão atualizada e reportada a 25 de junho de 2020 do seu “EU endorsement status report”.

 

 

 

Quicklinks - Boletim BDO Julho 2020

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