Boletim BDO Julho 2022
Informações Vinculativas

Informações Vinculativas

Em junho, foram as seguintes as Informações Vinculativas emitidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), em sede de IRS:

Link	Disponibilizada em	Diploma	Artigo	Assunto
Link	2022-06-14	CIRS	005	Pensões pagas por fundos de pensões - Regime dos residentes não habituais
Link	2022-06-14	CIRS	005	Redução de capital social sem amortização de capital – distribuição de reservas livres
Link	2022-06-14	CIRS	005	Enquadramento fiscal de rendimentos obtidos de plano de pensões
Link	2022-06-14	CIRS	005	Benefício fiscal de incentivo à poupança a longo prazo
Link	2022-06-14	CIRS	008	Tributação de "contrato de consignação de rendimentos" sobre imóveis
Link	2022-06-14	CIRS	010	Retenção na fonte indevida – Impossibilidade de declarar na modelo 3 de IRS
Link	2022-06-14	CIRS	010	Perdas potenciais em ações de Banco objeto de processo de resolução
Link	2022-06-14	CIRS	010	Tributação dos direitos de subscrição – Valor de aquisição
Link	2022-06-14	CIRS	010	CFD - Momento de tributação
Link	2022-06-14	CIRS	012	Pensão vitalícia decorrente de acidente de trabalho
Link	2022-06-14	CIRS	013	Agregado familiar e dependentes com acordo de regulação de responsabilidades parentais
Link	2022-06-14	CIRS	031	Apuramento do rendimento tributável de atividade exercida obtida por não residente – Regime simplificado vs contabilidade organizada
Link	2022-06-14	CIRS	051	Despesas e encargos com alienação de imóvel
Link	2022-06-14	CIRS	060	Reposições não abatidas nos pagamentos – data de entrega de declarações Modelo 3 de substituição
Link	2022-06-14	CIRS	078-D	Despesas com alojamento de estudantes efetuadas em residências universitárias
Link	2022-06-14	CIRS	099-C	Retenção na fonte sobre rendimentos de trabalho suplementar