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  • Boletim BDO Junho 2020

    Normalização Contabilística

Normalização Contabilística

 

COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA (CNC)

A CNC publicou uma recomendação sobre o tratamento dos apoios governamentais no âmbito da pandemia COVID-19.

 

IOSCO – INTERNATIONAL ORGANIZATION OF SECURITIES COMMISSIONS

O IOSCO é um fórum internacional que agrega os reguladores dos mercados mobiliários e é reconhecido como o normalizador global para a regulamentação dos mercados de valores mobiliários.

Em 29 de maio de 2020, o IOSCO emitiu uma declaração pública enfatizando a importância de divulgações apropriadas sobre os impactos relacionados com o COVID-19 nas demonstrações financeiras dos emitentes. Essa declaração pública aborda as várias áreas das demonstrações financeiras que provavelmente serão impactadas pelo COVID-19 e as expectativas em relação às divulgações e ao uso de medidas alternativas de desempenho (não GAAP).

 

IFRS FOUNDATION E O IASB

IASB issued exposure draft 2020/3: Classification of Liabilities as Current or Non-current – Deferral of Effective Date

O IASB emitiu um exposure draft com uma proposta de diferimento à data efetiva de entrada em vigor das alterações à IAS 1 relacionadas com a classificação de passivos como correntes ou não-correntes. Estas alterações à IAS 1 foram emitidas pelo IASB em janeiro de 2020 com data de aplicação efetiva para os períodos financeiros anuais iniciados em ou após 1 de janeiro de 2022. Este exposure draft propõe um diferimento dessa data de aplicação efetiva para os períodos financeiros anuais iniciados em ou após 1 de janeiro de 2023.

IASB issues package of narrow-scope amendments to IFRS Standards

O IASB emitiu um conjunto de alterações às IFRS, todas elas efetivas para os períodos financeiros anuais iniciados em ou após janeiro de 2022:

  • Alterações à IFRS 3: Atualização de uma referência na IFRS 3 para a Estrutura Concetual de Relato Financeiro sem alterar os requisitos de contabilização das concentrações de atividades empresariais;
  • Alterações à IAS 16: Proíbe uma entidade de deduzir ao custo de um ativo fixo tangível os montantes recebidos da venda de itens produzidos enquanto a entidade se encontra a preparar o ativo para o seu uso pretendido. Em vez disso, a entidade deve reconhecer as retribuições recebidas dessas vendas e o custo relacionado nos resultados;
  • Alterações à IAS 37: Especifica que custos é que uma entidade deve incluir quando avalia se um contrato é ou não oneroso;
  • Melhorias anuais com pequenas alterações à IFRS 1, IFRS 9, IAS 41, e aos exemplos ilustrativos da IFRS 16.

IASB issues amendments to IFRS 16: COVID-19 Related rent concessions

Em 28 de maio de 2020, o IASB emitiu as alterações à IFRS 16 relacionadas com as concessões de rendas para os locatários devido ao COVID-19. Estas alterações modificam os requisitos da IFRS 16 de forma a permitir aos locatários não aplicar os requisitos de contabilização de modificações a determinados contratos em que os respetivos termos tenham sido afetados devido ao COVID-19.

 

BDO – PUBLICAÇÕES IFRS

No sítio da BDO Global, na área dos serviços de auditoria - IFRS, estão disponíveis para consulta e download várias publicações sobre financial reporting (normas contabilísticas/relato financeiro), incluindo publicações sobre IFRS e US GAAP e cartas de comentários da BDO sobre estas temáticas.

INTERNATIONAL FINANCIAL REPORTING BULLETINS (IFR BULLETINS)

A BDO emitiu recentemente um IFR Bulletin intitulado “IASB issues amendments to IFRS 16: COVID-19 related rent concessions” onde sumariza as alterações efetuadas à IFRS 16, acompanhada dos seus efeitos práticos e exemplos ilustrativos. Esta publicação inclui também um fluxograma que ilustra de que forma é que o expediente prático criado por estas alterações à IFRS 16 é aplicado.

 

IFRS IN PRACTICE

As publicações “IFRS in Practice” providenciam orientações de carácter prático sobre a aplicação de aspetos-chave das IFRSs, incluindo assuntos específicos de determinadas indústrias/setores de atividade.

Foi publicada a atualização anual à publicação “IFRS 15 in Practice (2020/2021)”. Esta publicação inclui as mais recentes reflexões da BDO sobre a aplicação da IFRS 15, incluindo “BDO comments”, opiniões sobre as áreas de aplicação mais complexas e comentários sobre as mais recentes decisões de agenda do IFRIC. Embora a IFRS 15 tenha entrado em vigor já há alguns anos, continua a ser uma norma muito desafiadora e complexa para muitas entidades.

 

EFRAG – EUROPEAN FINANCIAL REPORTING ADVISORY GROUP

O EFRAG foi constituído em 2001 para assessorar a Comissão Europeia no endosso das International Financial Reporting Standards (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), providenciando aconselhamento sobre a qualidade técnica das IFRS.

EU ENDORSEMENT STATUS REPORT

Recentemente, o EFRAG divulgou uma versão atualizada e reportada a 3 de junho de 2020 do seu “EU endorsement status report”.

 

 

 

Quicklinks - Boletim BDO Junho 2020

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