• Boletim BDO Junho 2022

    Auditoria e Contabilidade

Auditoria e Contabilidade

 

COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA (CNC)

Em maio de 2022 a Comissão de Normalização Contabilística divulgou a FAQ 49 para o Setor Público, sobre o reconhecimento das transferências de capital obtidas consignadas a despesas com transferências de capital, ou seja, para investimentos que não os da própria entidade (entidades intermediárias).

Foi ainda durante o mês de maio atualizadas as FAQs 18 e 40 para o Setor Público, relativas, respetivamente, ao perímetro de consolidação de natureza orçamental (NCP26) vs perímetro de consolidação de natureza financeira (NCP22) e aos modelos de demonstrações financeiras e orçamentais aplicáveis no âmbito do SNC-AP.

 

ESMA – EUROPEAN SECURITY AND MARKETS AUTHORITY

A ESMA é uma autoridade independente da União Europeia que contribui para a salvaguarda e estabilidade do sistema financeiro da União Europeia, reforçando a proteção dos investidores e promovendo mercados financeiros estáveis e ordenados.

A ESMA emitiu uma declaração sobre as implicações da invasão da Ucrânia pela Rússia no relato financeiro semestral. Enquanto dá nota sobre os desafios significativos para as atividades empresariais e sobre os efeitos na economia global e no sistema financeiro decorrentes da invasão, a declaração inclui mensagens abrangentes para os emitentes e para os auditores, incluindo:

  • Uma recapitulação dos principais requisitos das IFRS que podem ser aplicáveis no contexto da invasão pela Rússia à Ucrânia, tais como por exemplo, imparidade de ativos financeiros e não financeiros, e perda de controlo;
  • As expetativas da ESMA sobre as divulgações nas demonstrações financeiras, tais como por exemplo, julgamentos efetuados, incertezas significativas, e riscos de continuidade;
  • As expetativas da ESMA sobre as divulgações no relato financeiro intercalar, tais como por exemplo, o impacto direto e indireto da invasão da Ucrânia pela Rússia e das sanções impostas, nas orientações estratégicas e objetivos, operações, performance financeira, posição financeira e fluxos de caixa dos emitentes, e das medidas tomadas para mitigar os impactos e os riscos de cibersegurança; e
  • Uma recapitulação das obrigações dos emitentes em relação à regulamentação sobre abuso de mercado.

A ESMA publicou ainda o 26.º extrato das decisões de supervisão tomadas nas sessões de coordenação dos supervisores europeus. Este relatório é publicado com o objetivo de fortalecer a convergência da supervisão e disponibilizar aos emitentes e aos utilizadores informações relevantes sobre a adequada aplicação das IFRS.

O relatório inclui as decisões tomadas pelos supervisores nacionais no período entre março de 2020 e novembro de 2021. Os tópicos cobertos pelas decisões de supervisão incluem:

  • Considerações sobre melhorias de crédito na mensuração das perdas de crédito esperadas;
  • Mensuração do valor realizável líquido dos inventários;
  • Determinação dos custos necessários para vender no cálculo do valor realizável líquido dos inventários;
  • Reconhecimento do rédito ao longo do tempo;
  • Componente de financiamento significativa;
  • Apresentação de retribuições de litígios como rédito;
  • Testes de imparidade a unidades geradoras de caixa que incluem ativos sob direito de uso;
  • Indicadores de imparidade resultantes do COVID-19;
  • Identificação de unidades geradoras de caixa;
  • Segmentos operacionais;
  • Alterações na composição de caixa e equivalentes.

 

BDO – PUBLICAÇÕES IFRS

No sítio da BDO Global, na área dos serviços de auditoria - IFRS, estão disponíveis para consulta e download várias publicações sobre financial reporting (normas contabilísticas/relato financeiro), incluindo publicações sobre IFRS e US GAAP e cartas de comentários da BDO sobre estas temáticas.

 

INTERNATIONAL FINANCIAL REPORTING BULLETINS (IFR BULLETINS)

A BDO emitiu durante o passado mês de maio o seguinte IFR Bulletin:

Hyperinflactionary Economies Update 30 April 2022: Ao longo do 1.º trimestre de 2022, a lista das economias hiperinflacionárias continuou a evoluir rapidamente devido à deterioração das condições económicas e à inflação elevada em diversos países. Este IFR Bulletin sumariza os países que se estimam tornar-se hiperinflacionários em 2022, bem como uma atualização dos países que se encontram em observação (whatchlist).

 

 

 

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