• Boletim BDO Maio 2019

    Normalização Contabilística

NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA

 

COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA (CNC)

SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍTICA PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS (SNC-AP)

A CNC disponibilizou durante o mês de abril os modelos de divulgações previstos no manual de implementação do SNC-AP, para efeitos da prestação de contas em 2018.

Adicionalmente e sobre esta matéria, ainda durante o mês de abril, a Direção-Geral do Orçamento publicou o Aviso n.º 9/DGO/2019 que refere o seguinte: “Considerando a requerida estabilidade e consolidação na implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), bem como a necessária segurança na prestação de contas, de forma tempestiva e com o grau de certeza e rigor exigível, e atendendo ainda à Resolução 7/2018 do Tribunal de Contas, de 9 de janeiro de 2019, e à Instrução n.º 1/2019 do Tribunal de Contas, de 15 de fevereiro de 2019, o Senhor Secretário de Estado do Orçamento determinou permitir a opção de escolha do referencial de prestação de contas relativamente ao ano de 2018 nos termos da referida Resolução, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 9 de janeiro de 2019. Esta determinação será consagrada no Decreto-Lei que irá estabelecer as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2019.”

 

BDO – PUBLICAÇÕES IFRS

No sítio da BDO Global, na área dos serviços de auditoria - IFRS, estão disponíveis para consulta e download várias publicações sobre financial reporting (normas contabilísticas/relato financeiro), incluindo publicações sobre IFRS e US GAAP e cartas de comentários da BDO sobre estas temáticas.

IFRS IN PRACTICE

As publicações “IFRS in Practice” providenciam orientações de carácter prático sobre a aplicação de aspetos-chave das IFRSs, incluindo assuntos específicos de determinadas indústrias/setores de atividade.

Encontram-se disponíveis mais duas edições da “IFRS in Practice” intituladas “Applying IFRS 9 to Related Company Loans” e “Applying IFRS 9 to Related Company Loans in the Real Estate Sector”.

Applying IFRS 9 to Related Company Loans

A IFRS 9 – Instrumentos Financeiros não apresenta qualquer distinção entre transações com partes relacionadas ou com partes não relacionadas. Isto significa que um empréstimo concedido a uma parte relacionada deverá ser classificado e mensurado de acordo com os requisitos da IFRS 9, incluindo, quando relevante, a aplicação do modelo de perdas de crédito esperadas para a determinação da imparidade. Aplicar a IFRS 9 a empréstimos concedidos a partes relacionadas pode apresentar um conjunto de desafios, uma vez que estes empréstimos frequentemente não são contratados com base em condições de mercado e por vezes são concedidos numa base informal, sem que estejam definidos, de todo, os respetivos termos. Adicionalmente, podem conter condições que expõem o financiador a riscos que não são consistentes com os existentes num típico contrato de empréstimo. Esta publicação identifica um resumo dos requisitos-chave da IFRS 9 (focando-se naqueles que são mais relevantes para os empréstimos concedidos a partes relacionadas) e usa exemplos para ilustrar de que forma é que estes requisitos podem ser aplicados na prática.

Applying IFRS 9 to Related Company Loans in the Real Estate Sector

A IFRS 9 – Instrumentos Financeiros não apresenta qualquer distinção entre transações com partes relacionadas ou com partes não relacionadas. As entidades que preparam demonstrações financeiras separadas são obrigadas a aplicar a totalidade das disposições da Norma a todas as transações que estejam no âmbito da mesma. Isto significa que um empréstimo concedido a uma parte relacionada deverá ser classificado e mensurado de acordo com os requisitos da IFRS 9, incluindo, quando relevante a aplicação do modelo de perdas de crédito esperadas para a determinação da imparidade. O objetivo desta publicação é o de ilustrar a aplicação da IFRS 9 a um conjunto de estruturas de financiamento intra-grupo comuns que são típicas num Grupo que opere no setor imobiliário. Na Secção 1, são consideradas 5 estruturas de financiamento comuns para um Grupo no setor das propriedades de investimento e na Secção 2, é considerada uma estrutura de financiamento comum para um Grupo no setor da construção e desenvolvimento imobiliário.

INTERNATIONAL FINANCIAL REPORTING BULLETINS (IFR BULLETINS)

A BDO emitiu recentemente um IFR Bulletin, intitulado “IASB Proposes Amendments to IFRS 17, Insurance Contracts”:

IASB Proposes Amendments to IFRS 17, Insurance Contracts: O desenvolvimento da IFRS 17 - Contratos de Seguros foi um projeto de longo prazo do IASB e da respetiva organização precedente. A IFRS 17 é o resultado de mais de 20 anos de consultas junto dos stakeholders, incluindo os preparadores das demonstrações financeiras, auditores, reguladores, investidores e outros utilizadores das demonstrações financeiras.
À data em que esta Norma foi emitida, em maio de 2017, foi determinada como data efetiva para entrada em vigor, o dia 1 de janeiro de 2021. O período de implementação de cerca de 3 anos e meio sinalizava a perceção por parte do IASB da complexidade desta Norma e o tempo e recursos necessários para a sua implementação.
Como parte do processo de consultas antes da emissão da IFRS 17, as atividades do IASB incluíram extensas divulgações junto dos preparadores e de outros stakeholders de forma a compreender as preocupações acerca das propostas apresentadas nas versões anteriores dos exposure drafts, assim como na versão final do exposure draft. O IASB levou em consideração todas estas preocupações na implementação da IFRS 17; contudo, preocupações adicionais relacionadas com a IFRS 17 foram levantadas já após da Norma ter sido publicada.
Em outubro de 2018, o IASB reuniu para considerar os desafios na implementação por parte dos preparadores das demonstrações financeiras e outras preocupações levantadas acerca da IFRS 17, tal como estava presentemente emitida. Nessa reunião, o IASB decidiu tentativamente considerar potenciais emendas à IFRS 17, mas determinou um critério rigoroso que qualquer potencial alteração à IFRS 17 teria de cumprir, de forma a poder vir a ser considerada. As propostas apresentadas que cumprissem esse critério seriam então consideradas para emendas à IFRS 17, mas nem todos os itens que satisfizessem o referido critério resultariam necessariamente em propostas de alteração à IFRS17. O critério estabelecido pelo IASB foi:

  • A introdução das emendas não poderia resultar em significativa perda de informação útil. Quaisquer emendas deveriam assim evitar:
    • Reduzir a relevância e fiabilidade da representação das informações nas demonstrações financeiras das entidades que apliquem a IFRS 17;
    • Causar reduzida comparabilidade ou introduzir inconsistências internas nas IFRS, incluindo com a própria IFRS 17; ou
    • Aumentar a complexidade para os utilizadores das demonstrações financeiras, reduzindo assim a sua compreensibilidade.
  • As emendas não podem causar perturbações na implementação já em curso ou causar atrasos indevidos na data de aplicação efetiva da Norma, uma vez que esta é necessária de forma dar resposta a muitas inadequações existentes no vasto universo de práticas contabilísticas relativamente a contratos de seguros.

Numa reunião em novembro de 2018, o IASB decidiu tentativamente deferir a data de aplicação efetiva da IFRS 17 por um ano, para 1 de janeiro de 2022. Isto permitiria obter um período de tempo suficiente para o Board deliberar acerca dos assuntos levantados, divulgar quaisquer potenciais emendas e publicá-las na sua forma final com tempo suficiente para que os preparadores das demonstrações financeiras as pudessem incorporar nos seus planos de transição para a IFRS 17.

Este IFRB apresenta um sumário das atividades do IASB relacionadas com os tópicos considerados para potenciais emendas, o qual inclui todos os tópicos considerados, independentemente da decisão do IASB sobre cada um deles. Para cada tópico existe um breve sumário, incluindo a decisão tomada pelo IASB. O IASB espera emitir um exposure draft em meados de 2019, com o objetivo de emitir as emendas finais até ao final do ano de 2019.