• Boletim BDO Maio 2019

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OUTROS ASSUNTOS

 

FISCALIDADE

PAGAMENTO INTEGRAL DO IMI

Medida Simplex “Pagamento de IMI +Simples”

TRABALHADORES INDEPENDENTES

Entrega do anexo SS da declaração modelo 3 do IRS

PLANOS PRESTACIONAIS PARA DÍVIDAS EM EXECUÇÃO FISCAL

Gestão online de planos prestacionais para dívidas em execução fiscal (fonte: Segurança Social)

NOTA INFORMATIVA AT

Atribuição de Nova Gama de NIF a Pessoas Singulares

BANCO DE PORTUGAL

Boletim Oficial

CMVM – COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Perguntas e respostas sobre financiamento colaborativo e criptoativos

Indicadores mensais dos fundos de investimento imobiliário - março de 2019

Indicadores mensais dos fundos de investimento mobiliário - março de 2019

CMVM disponibiliza linha telefónica de apoio ao Brexit

COMUNICADOS DO CONSELHO DE MINISTROS

4 ABRIL 2019

Administração Pública – foi aprovado o decreto-lei que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço.

11 ABRIL 2019

Foi aprovado o decreto-lei que altera o regime das entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos.

24 ABRIL 2019

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que procede à alteração ao Código do IVA, dando execução à autorização legislativa concedida ao Governo pela Lei do Orçamento do Estado para 2019 no que respeita à tributação da eletricidade e do gás natural em sede de IVA.