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  • Boletim BDO Maio 2020

    Normalização Contabilística

Normalização Contabilística

 

COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA (CNC)

A CNC publicou uma recomendação sobre o tratamento dos impactos do COVID-19 no relato financeiro das empresas e entidades em SNC dos exercícios que encerram após 31 de dezembro de 2019

 

COMISSÃO EUROPEIA – MERCADO INTERNO - CONTABILIDADE

Pelo Regulamento (CE) n.º 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho, a União Europeia determinou que, em relação a cada exercício financeiro com início em ou depois de 1 de janeiro de 2005, as normas internacionais de contabilidade se aplicariam às contas consolidadas das sociedades regidas pela legislação de um Estado-Membro se os respetivos valores mobiliários estivessem admitidos à negociação num mercado regulamentado de qualquer Estado-Membro, sendo dadas aos Estados-Membros opções relativamente à aplicação daquelas normas às contas anuais e às sociedades cujos títulos não sejam negociados publicamente.

As normas internacionais de contabilidade são adotadas pela União Europeia na forma de regulamentos e publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. Os regulamentos são diretamente aplicáveis em todos os Estados-Membros.

Recordamos que as normas contabilísticas e de relato financeiro (NCRF), núcleo central do SNC, foram adaptadas a partir das normas internacionais de contabilidade adotadas pela União Europeia.

REGULAMENTO (UE) N.º 2020/551, DA COMISSÃO, DE 21 DE ABRIL DE 2020

Definição de atividade empresarial

Em 22 de abril de 2020 foi publicado um Regulamento que transpõe para a legislação europeia uma alteração à IFRS 3 com o objetivo de clarificar a definição de atividade empresarial, a fim de facilitar a sua aplicação prática.

Estas emendas devem ser aplicadas aos períodos de relato anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2020, sendo permitida a aplicação mais cedo.

 

IFRS FOUNDATION E O IASB

IASB issued exposure draft 2020/1: Interest Rate Benchmark Reform – Phase 2 – Proposed amendments to IFRS 9, IAS 39, IFRS 7, IFRS 4 and IFRS 16

O IASB emitiu um exposure draft com uma proposta de alterações à IFRS 9, IAS 39, IFRS 7, IFRS 4 e IFRS 16. Este exposure draft considera os efeitos da reforma do referencial de taxa de juro no relato financeiro. O IASB tinha emitido previamente alterações às IFRS para lidar com algumas dessas consequências (IBOR - Fase 1). Este novo exposure draft propõe alterações relacionadas com:

  • Modificações de instrumentos financeiros;
  • Contabilização de cobertura; e
  • Divulgações.

Estas alterações pretendem providenciar algum alívio pelos desfechos que podem vir a ser criados devido à reforma do referencial de taxa de juro, caso as IFRS não venham a ser alteradas

IASB issues exposure draft 2020/2: COVID-19 Related Rent Concessions - Proposed Amendments to IFRS 16

O IASB emitiu um exposure draft com uma proposta de alterações à IFRS 16 de forma a conceder um alívio prático durante o período de pandemia do COVID-19.

As alterações propostas têm como objetivo dar resposta a questões decorrentes da aplicação dos requisitos da IFRS 16 relacionadas com a atribuição de concessões de rendas em larga escala como consequência direta da pandemia do COVID-19 durante o ano de 2020. As alterações propostas:

  • Permitem aos locatários, como expediente prático, não avaliar se uma determinada concessão de renda relacionada com o COVID-19 é ou não uma modificação da locação. Em vez disso, o locatário que aplica este expediente prático, contabiliza essa concessão de renda como não sendo uma modificação da locação.
  • Exigem que os locatários que apliquem esse expediente prático, divulguem esse facto.

 

BDO – PUBLICAÇÕES IFRS

No sítio da BDO Global, na área dos serviços de auditoria - IFRS, estão disponíveis para consulta e download várias publicações sobre financial reporting (normas contabilísticas/relato financeiro), incluindo publicações sobre IFRS e US GAAP e cartas de comentários da BDO sobre estas temáticas.

INTERNATIONAL FINANCIAL REPORTING BULLETINS (IFR BULLETINS)

A BDO emitiu recentemente três IFR Bulletins, com os temas resumidos abaixo:

  • IASB responds to question about IFRS 16 and COVID-19: Como resultado da pandemia do COVID-19, têm vindo a ser efetuadas a alterações aos pagamentos das locações, tais como os locadores atribuírem períodos de carência de pagamento aos locatários. Em 10 de abril de 2020, em resposta a questões que lhe foram colocadas acerca da aplicação da IFRS 16 acerca destas alterações, o IASB emitiu um documento com um propósito educacional. Este documento destaca os requisitos relevantes da IFRS 16 e de outras IFRS ao considerar a forma de contabilização das concessões de rendas que são atribuídas como resultado da pandemia do COVID-19. O aspeto-chave da aplicação da IFRS 16 é se a alteração que ocorreu nos pagamentos da locação representa ou não uma modificação da locação.
  • Amendments to IFRS 16 proposed by IASB for lesses: Após a emissão do documento com propósito educacional emitido pelo IASB referido no anterior IFR Bulletin, o IASB reuniu no dia 17 de abril de 2020 para propor uma alteração de âmbito restrito à IFRS 16 para conceder um alívio prático aos locatários na contabilização de modificações de locações que tenham resultado diretamente da pandemia do COVID-19.
  • Impairment implications of COVID-19 (IAS 36 - Impairment of Assets): Este IFR Bulletin foca-se nas implicações do COVID-19 para o relato financeiro relacionadas com os requisitos de imparidade da IAS 36, aplicáveis a muitos dos ativos não financeiros.

 

EFRAG – EUROPEAN FINANCIAL REPORTING ADVISORY GROUP

O EFRAG foi constituído em 2001 para assessorar a Comissão Europeia no endosso das International Financial Reporting Standards (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), providenciando aconselhamento sobre a qualidade técnica das IFRS.

EU ENDORSEMENT STATUS REPORT

Recentemente, o EFRAG divulgou uma versão atualizada e reportada a 22 de abril de 2020 do seu “EU endorsement status report”.

 

 

 

Quicklinks - Boletim BDO Maio 2020

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