Normalização Contabilística
A Organização Mundial de Saúde declarou, em 11 de março de 2020, a COVID-19 como pandemia, tendo levado a medidas de confinamento em Portugal e no resto do mundo com pesadas consequências sobre a economia, sobre as empresas e sobre as famílias.
Face às diversas questões relacionadas com o efeito desta pandemia nas demonstrações financeiras a CNC emitiu recomendações com objetivo de esclarecer as empresas que utilizam os normativos contabilísticos nacionais sobre como determinar e relatar os impactos das situações decorrentes do COVID-19 nas suas demonstrações financeiras.
Entretanto, a Pandemia registou nos primeiros dois meses de 2021 um subsequente e severo agravamento que, somente neste curto período, terá ultrapassado o número de incidentes (infetados e óbitos) de todo o ano de 2020, o que veio a determinar um novo e segundo Confinamento Geral, no âmbito das Medidas do Estado de Emergência, reiniciado em 15 de janeiro de 2021 e posteriormente atualizado com medidas ainda mais restritivas.
Nestas gravosas circunstâncias e face à desproporção deste subsequente e severo agravamento da Pandemia no início de 2021, a CNC considerou oportuno e necessário rever as Recomendações emitidas em 2020 (acima referidas) à luz desta nova realidade, sendo discutível se as respetivas dimensões e tipologias se afiguravam ou não razoavelmente previsíveis em 31 de dezembro de 2020, nomeadamente em função das diferentes jurisdições nacionais.
Assim, em fevereiro de 2021, a CNC emitiu um conjunto de Recomendações, na sua grande parte em resultado da revisão das Recomendações já emitidas em 2020.
Já em março de 2021, a CNC atualizou a sua Recomendação Covid-19 relativa aos apoios governamentais, tendo sido subdividida na Recomendação 3-A e Recomendação 3-B.
Em abril de 2021, a CNC atualizou a sua Recomendação Covid-19 sobre o tratamento contabilístico da atribuição de condições extraordinárias a financiamentos no âmbito da Pandemia de Covid-19 (Recomendação 5).
No sítio da BDO Global, na área dos serviços de auditoria - IFRS, estão disponíveis para consulta e download várias publicações sobre financial reporting (normas contabilísticas/relato financeiro), incluindo publicações sobre IFRS e US GAAP e cartas de comentários da BDO sobre estas temáticas.
INTERNATIONAL FINANCIAL REPORTING BULLETINS (IFR BULLETINS)
A BDO emitiu durante o passado mês de abril os seguintes IFR Bulletins:
COVID-19 Related Rent Concessions Beyond 30 June 2021: Extension of Practical Expedient – Additional FAQs: A BDO publicou um IFR bulletin que explica de que forma é que a extensão do expediente prático da IFRS 16 deve ser aplicada e de que forma é que as entidades devem aplicar os requisitos de transição em função dos timings relativos à sua data para o relato financeiro e ao momento em que a entidade optar por adotar esta alteração à IFRS 16.
IASB Publishes Exposure Draft – Disclosure Requirements in IFRS Standards – A Pilot Approach: Em resposta às exigências dos stakeholders de serem apresentadas divulgações nas demonstrações financeiras que sejam mais relevantes e efetivas, o IASB propôs uma nova abordagem para desenvolver os requisitos de divulgações de acordo com as IFRS. Em março de 2021 o IASB publicou um Exposure Draft - Disclosure Requirements in IFRS Standards – A Pilot Approach, que inclui uma proposta de orientação para o IASB seguir quando desenvolver novas exigências de divulgação. O Exposure Draft também inclui uma proposta de alterações às divulgações da IFRS 13 e da IAS 19, que já foram desenvolvidas seguindo estas orientações. Este IFR Bulletin providencia um breve enquadramento dos “problemas das divulgações” que o IASB propõe remediar com esta nova abordagem e sumariza os requisitos do Exposure Draft.
Quicklinks - Boletim BDO Maio 2021
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