Resoluções Administrativas

IVA – SUJEITOS PASSIVOS NÃO RESIDENTES. RELAÇÃO COM AS REGRAS DE INVERSÃO PREVISTAS NAS ALÍNEAS E), G) E H) DO N.º 1 DO ARTIGO 2.º DO CÓDIGO DO IVA
Ofício-Circulado n.º 30235/2021, de 27 de abril

IVA – “BALCÃO ÚNICO” OU “OSS – ONE STOP SHOP”. PRÉ-REGISTO OU ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DE REGISTO
Ofício Circulado n.º: 30233, de 19 de abril

STADAIMP-CAU – Remessas de Baixo Valor (RBV): Declaração Aduaneira (Artigo 143.º- A do AD-CAU)
Ofício-circulado n.º 15827/2021, de 30 de março

TAXAS DE CÂMBIO PARA A DETERMINAÇÃO DO VALOR ADUANEIRO A PARTIR DE 1 DE MAIO.
Ofício-Circulado n.º 15 831/2021, de 23 de abril

Quicklinks - Boletim BDO Maio 2021

1ª Página | Legislação Publicada em Abril 2021 | Jurisprudência | Jurisprudência Comunitária (Fiscal) | Resoluções Administrativas | Informações Vinculativas | Obrigações Fiscais e Parafiscais | Outros Assuntos | Normalização Contabilística | Notícias BDO | Formação BDO