Outros Assuntos
LEGISLAÇÃO /JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA
IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
Diretiva (UE) 2022/542 do Conselho, de 5 de abril de 2022
Altera as Diretivas 2006/112/CE e (UE) 2020/285 no que diz respeito às taxas do imposto sobre o valor acrescentado.
Decisão de Execução (UE) 2022/559 do Conselho, de 5 de abril de 2022
Altera a Decisão de Execução (UE) 2019/310 no que respeita à autorização concedida à Polónia para continuar a aplicar a medida especial em derrogação ao artigo 226.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado.
GOVERNAÇÃO EMPRESARIAL
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o papel dos impostos sobre as sociedades na governação empresarial.
FISCALIDADE
NCEPF - «NOTIFICAÇÕES E CITAÇÕES ELETRÓNICAS - PORTAL DAS FINANÇAS»
As notificações e citações efetuadas por transmissão eletrónica de dados (NCEPF), estão disponíveis na área reservada do Portal das Finanças.
DONATIVOS EM DINHEIRO E ESPÉCIE
Enquadramento fiscal.
SEGURANÇA SOCIAL
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO TRIMESTRAL - ATÉ AO DIA 4 DE MAIO
Foi prolongado até ao dia 4 de maio o prazo para entregar a declaração trimestral por trabalhadores independentes, atendendo à existência de perturbações pontuais na Segurança Social Direta.
MEDIDAS DE APOIO AOS TRABALHADORES INDEPENDENTES E EMPRESAS
Diferimento do pagamento de contribuições.
BANCO DE PORTUGAL
CMVM – COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTAL DO GOVERNO/COMUNICADOS DO CONSELHO DE MINISTROS
12 de abril de 2022
Aprovou a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022
Foi aprovada a resolução que prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, até às 23:59h do dia 22 de abril de 2022. A resolução mantém inalteradas as medidas atualmente em vigor.
Quicklinks - Boletim BDO Maio 2022
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