Este site armazena cookies no seu equipamento para melhorar a sua experiência de navegação.
  • Boletim BDO Março 2020

    Outros Assuntos

Outros Assuntos

 

LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

IVA - VENDAS À DISTÂNCIA DE BENS
Regulamento de Execução (UE) 2020/194 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2020
Estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.º 904/2010 do Conselho no que respeita aos regimes especiais aplicáveis aos sujeitos passivos que prestem serviços a pessoas que não sejam sujeitos passivos, efetuem vendas à distância de bens e determinadas entregas internas de bens.

IVA - MEDIDAS DESTINADAS A REFORÇAR A COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA COMBATER A FRAUDE
Regulamento (UE) 2020/283 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2020
Altera o Regulamento (UE) n.º 904/2010 no respeitante às medidas destinadas a reforçar a cooperação administrativa para combater a fraude ao IVA.

IVA - OBRIGAÇÕES APLICÁVEIS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO
Diretiva (UE) 2020/284 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2020
Altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito à introdução de determinadas obrigações aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento.

IVA - REGIME ESPECIAL DAS PEQUENAS EMPRESAS
Diretiva (UE) 2020/285 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2020
Altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que respeita ao regime especial das pequenas empresas e o regulamento (UE) n.º 904/2010 no que respeita à cooperação administrativa e à troca de informações para efeitos do controlo da correta aplicação do regime especial das pequenas empresas.

 

FISCALIDADE

Mensagem Fraudulenta - Mensagens de Correio Eletrónico
Alerta de segurança da Autoridade Tributária e Aduaneira

Conclusões do Conselho sobre a lista revista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

Modelo 3 do IRS
Folheto informativo: deduções, benefícios fiscais e taxas no IRS para 2020 (rendimentos de 2019).

IVA - Transações Intracomunitárias
Medidas de simplificação e nova declaração Recapitulativa

 

CONTABILIDADE

Atualizações ao PCM e classificador complementar do SNC-AP

Comissão de Normalização Contabilística
Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) - Últimas Atualizações” – FAQ 40
Considerando as dúvidas suscitadas sobre eventuais efeitos na prestação de contas de 2019 resultantes dos modelos de relato referenciados no sítio da CNC como “Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) - Últimas Atualizações”, foi divulgada a FAQ 40 relativa a essa mesma matéria e ajustada em conformidade a respetiva área de divulgação.

 

BANCO DE PORTUGAL

 

CMVM – COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

 

COMUNICADOS DO CONSELHO DE MINISTROS

13 fevereiro 2020
Livro de reclamações eletrónico
Foi aprovado o decreto-lei que adota as medidas necessárias ao cumprimento da obrigação de manter o livro de reclamações eletrónico.
A partir das preocupações manifestadas pelos operadores económicos, em especial os de menor dimensão e menos familiarizados com as tecnologias digitais, introduz-se um mecanismo prévio de notificação, procedendo, de uma forma pedagógica, à integração da obrigação de possuir o livro de reclamações em formato eletrónico no universo das obrigações das empresas.

27 fevereiro 2020
Programa "Trabalhar no Interior

 

 

 

Quicklinks - Boletim BDO Março 2020

1ª Página | Legislação Publicada em Fevereiro 2020 | Jurisprudência Comunitária (Fiscal) | Resoluções Administrativas | Informações Vinculativas | Obrigações Fiscais e Parafiscais | Outros Assuntos | Feiras Nacionais | Normalização Contabilística | Notícias BDO