• Boletim BDO Março 2021

    Normalização Contabilística

Normalização Contabilística

 

COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA (CNC)

A Organização Mundial de Saúde declarou, em 11 de março de 2020, a COVID-19 como pandemia, tendo levado a medidas de confinamento em Portugal e no resto do mundo com pesadas consequências sobre a economia, sobre as empresas e sobre as famílias.

Face às diversas questões relacionadas com o efeito desta pandemia nas demonstrações financeiras a CNC emitiu recomendações com objetivo de esclarecer as empresas que utilizam os normativos contabilísticos nacionais sobre como determinar e relatar os impactos das situações decorrentes do COVID-19 nas suas demonstrações financeiras.

Entretanto, a Pandemia registou nos primeiros dois meses de 2021 um subsequente e severo agravamento que, somente neste curto período, terá ultrapassado o número de incidentes (infetados e óbitos) de todo o ano de 2020, o que veio a determinar um novo e segundo Confinamento Geral, no âmbito das Medidas do Estado de Emergência, reiniciado em 15 de janeiro de 2021 e posteriormente atualizado com medidas ainda mais restritivas.

Nestas gravosas circunstâncias e face à desproporção deste subsequente e severo agravamento da Pandemia no início de 2021, a CNC considerou oportuno e necessário rever as Recomendações emitidas em 2020 (acima referidas) à luz desta nova realidade, sendo discutível se as respetivas dimensões e tipologias se afiguravam ou não razoavelmente previsíveis em 31 de dezembro de 2020, nomeadamente em função das diferentes jurisdições nacionais.

Assim, em fevereiro de 2021, a CNC emitiu as seguintes Recomendações, na sua grande parte em resultado da revisão das Recomendações emitidas em 2020:

Recomendações 1 e 2 - 2021 (Revistas) – Tratamento dos impactos da COVID-19 no relato financeiro das empresas e entidades em SNC.

Recomendação 7 – Recomendação sobre o efeito da Lei n.º 4-A/2021, de 01 de fevereiro.

Adicionalmente, a CNC divulgou ainda a FAQ 35 para o setor empresarial sobre o tratamento contabilístico a dar a obras de arte detidas por uma entidade.

No que respeita ao Setor Público, em fevereiro de 2021, a CNC divulgou ainda a FAQ 43 para o setor público sobre o Reconhecimento das participações em entidades não societárias nas contas individuais da investidora e a FAQ 44 para o setor público sobre a atualização da vida útil dos edifícios e outras construções na transição para o SNC-AP.

Atualizou ainda, durante o mês de fevereiro, a FAQ 36 para o setor público relacionada com o reconhecimento dos bens de investimento em Serviços Municipalizados ou Intermunicipalizados e o Classificador Complementar, nas notas iniciais, no sentido de clarificar a classificação dos ativos não correntes detidos para venda.

 

BDO – PUBLICAÇÕES IFRS

No sítio da BDO Global, na área dos serviços de auditoria - IFRS, estão disponíveis para consulta e download várias publicações sobre financial reporting (normas contabilísticas/relato financeiro), incluindo publicações sobre IFRS e US GAAP e cartas de comentários da BDO sobre estas temáticas.

 

INTERNATIONAL FINANCIAL REPORTING BULLETINS (IFR BULLETINS)

A BDO emitiu durante o passado mês de fevereiro o seguinte IFR Bulletin:

Classification of Liabilities as Current or Non-Current: FAQs: A BDO publicou um IFR bulletin que sumariza os atuais requisitos das IFRS para a classificação dos passivos como corrente ou como não corrente. A COVID-19 fez com que surgissem dificuldades significativas em muitas entidades, as quais levantaram questões acerca da forma como os passivos financeiros, tais como financiamentos bancários, deveriam ser classificados. Esta publicação inclui mais de uma dúzia de exemplos sobre a forma como as entidades devem classificar os passivos, incluindo os efeitos de covenants, alterações aos covenants, cláusulas de rollover, obrigações convertíveis e a forma de contabilização de outras situações comuns.

 

IFRS FOUNDATION E O IASB

O IASB publicou durante o mês de fevereiro de 2021 uma emenda à IAS 1 e à IFRS Practice Statement 2. Estas emendas à IAS 1 exigem que as entidades divulguem as informações materiais acerca das suas políticas contabilísticas em vez de divulgarem as políticas contabilísticas significativas. As emendas à IFRS Practice Statement 2 proporcionam orientações sobre como deve ser aplicado o conceito da materialidade nas divulgações sobre as políticas contabilísticas.

Separadamente, o Board emitiu também uma emenda à IAS 8. Estas emendas clarificam a forma sobre como as entidades devem distinguir as alterações nas políticas contabilísticas das alterações nas estimativas contabilísticas. Esta distinção é importante porque as alterações nas estimativas contabilísticas são aplicadas prospetivamente apenas sobre transações e outros eventos futuros, mas as alterações nas políticas contabilísticas são, de uma forma geral, aplicadas retrospetivamente às transações e a outros eventos passados.

Estas emendas à IAS 1 e à IAS 8 serão efetivas para os períodos financeiros anuais iniciados em ou após 1 de janeiro de 2023, sendo permitida a sua aplicação antecipada.

Na União Europeia, estas emendas ainda irão ser sujeitas ao objeto do processo de endorsement antes de poderem entrar em vigor.

 

EFRAG – EUROPEAN FINANCIAL REPORTING ADVISORY GROUP      

O EFRAG foi constituído em 2001 para assessorar a Comissão Europeia no endosso das International Financial Reporting Standards (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), providenciando aconselhamento sobre a qualidade técnica das IFRS.

EU ENDORSEMENT STATUS REPORT

Recentemente, o EFRAG divulgou uma versão atualizada e reportada a 18 de fevereiro de 2021 do seu “EU endorsement status report”.

 

 

 

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