• Boletim BDO Novembro 2021

    Auditoria e Contabilidade

AUDITORIA E CONTABILIDADE

 

BDO – PUBLICAÇÕES IFRS

No sítio da BDO Global, na área dos serviços de auditoria - IFRS, estão disponíveis para consulta e download várias publicações sobre financial reporting (normas contabilísticas/relato financeiro), incluindo publicações sobre IFRS e US GAAP e cartas de comentários da BDO sobre estas temáticas.

 

MODEL IFRS STATEMENTS

De forma periódica, a BDO Internacional disponibiliza no seu sítio modelos ilustrativos de demonstrações financeiras preparadas de acordo com as IFRS, com a finalidade de poderem ser usados como referência técnica genérica, apresentando sugestões de divulgações conjuntamente com as respetivas fontes (Normas/Interpretações).

Recentemente, foi disponibilizada uma versão atualizada desta publicação relativa às demonstrações financeiras com referência a 31 de dezembro de 2021. Esta atualização inclui as divulgações relacionadas com a adoção das emendas à IFRS 16 Concessões relacionadas com a COVID-19 ao nível das rendas para além de 30 de junho de 2021. Esta publicação é um excelente recurso para qualquer pessoa que deva preparar ou rever demonstrações financeiras preparadas de acordo com as IFRS.

Adicionalmente, foi ainda publicado um documento suplementar que inclui considerações específicas sobre divulgações relacionadas com o COVID-19, que inclui um check-list de divulgações específicas relacionadas com esta matéria.

 

SUSTAINABILITY REPORTING

A BDO emitiu durante o passado mês de novembro o seguinte International Sustainability Reporting Bulletin (ISR Bulletin):

International Sustainability Standards Board (ISSB) formed and prototype sustainability standards released: Em 3 de novembro o Chairman dos Trustees da IFRS Foundation anunciou três significativos desenvolvimentos na Cimeira do Ambiente das Nações Unidas COP26 que decorre em Glasgow na Escócia:

  1. A formação de um novo International Sustainability Standards Board (ISSB), que irá desenvolver uma base global abrangente de normas de divulgação de sustentabilidade de elevada qualidade, com o objetivo de ir ao encontro das necessidades de informação dos investidores;
  2. A consolidação do Climate Disclosure Standards Boards (CDSB) e do Value Reporting Foundation (VRF – que integra o Integrating Reporting Framework e as SASB standards) no ISSB em junho de 2022; e
  3. A publicação de dois protótipos de normas: uma sobre matérias climáticas e outra sobre os requisitos de divulgação geral. Estes protótipos de normas foram desenvolvidos pelo Technical Readiness Working Group (TRWG) antes da formação do ISSB.

Recordamos ainda que a Comissão Europeia se encontra a rever a Diretiva sobre o Relato Não Financeiro (Non-Financial Reporting Directive - NFRD) que deverá vir a ser substituída pela nova Diretiva sobre o Relato da Sustentabilidade (Corporate Sustainability Reporting Directive - CSRD), prevendo-se que durante o terceiro trimestre de 2022 seja emitido o primeiro conjunto de normas sobre o relato da sustentabilidade, atualmente em desenvolvimento pelo EFRAG, e que as entidades possam aplicar as mesmas na preparação do seu relato da sustentabilidade em 2024, relativamente ao exercício de 2023.

 

CMVM - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Em 2 de novembro de 2021, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) colocou em consulta pública um projeto de regulamento relativo ao formato dos deveres de reporte dos emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação, que revê a Instrução da CMVM n.º 1/2010.

Este procedimento decorre da obrigatoriedade de os emitentes passarem a apresentar os relatórios financeiros anuais no Formato Eletrónico Único Europeu (European Single Electronic Format - ESEF) a partir de 1 de janeiro de 2022, na sequência da aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2018/815 da Comissão, de 17 de dezembro de 2018, e visa a operacionalização dos reportes, tanto do lado da CMVM como das entidades supervisionadas, de modo a que estas possam, a partir dessa data, efetuar o reporte dos relatórios financeiros em conformidade com o ESEF. As alterações efetuadas à Instrução n.º 1/2010 visam essencialmente operacionalizar esse reporte.

 

ESMA – EUROPEAN SECURITY AND MARKETS AUTHORITY

A ESMA é uma autoridade independente da União Europeia que contribui para a salvaguarda e estabilidade do sistema financeiro da União Europeia, reforçando a proteção dos investidores e promovendo mercados financeiros estáveis e ordenados.

A ESMA divulgou publicamente em 29 de outubro 2021 as prioridades europeias comuns de enforcement a aplicar nas demonstrações financeiras referentes a 2021.

A ESMA, em conjunto com os supervisores de mercado nacionais, irão prestar particular atenção a um conjunto de áreas quando efetuarem a monitorização e a avaliação dos requisitos de reporte relevantes.

Os seguintes tópicos estão endereçados nas prioridades de enforcement das demonstrações financeiras de acordo com as IFRS, das demonstrações não financeiras e nas outras considerações relacionadas com as Medidas Alternativas de Desempenho (APMs):

 

A ESMA enfatiza a importância de serem tomados em consideração estes tópicos e as recomendações detalhadas incluídas na divulgação pública, no desenvolvimento das responsabilidades atribuídas quer aos órgãos de gestão quer aos órgãos de fiscalização das empresas emitentes relativamente aos relatórios financeiros anuais de 2021 e discutir os mesmos com os respetivos auditores.

 

 

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