• Boletim BDO Novembro 2021

    Incentivos

INCENTIVOS

 

I. CONCURSOS ABERTOS NO ÂMBITO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA

Como é do conhecimento geral, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, e vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos que permitirá ao país retomar o crescimento económico sustentado após a crise pandémica provocada pelo COVID-19.

Neste âmbito, a BDO criou uma ferramenta interativa, atualizada diariamente, com o objetivo de facilitar a pesquisa de todos os avisos de concurso integrantes do PRR, uma informação resumo e respetivos links dos avisos de abertura.

 

II. LINHAS DE APOIO NO SETOR DO TURISMO

Linha de apoio à qualificação da oferta

Com uma dotação orçamental prevista de 300M€, está aberta a Linha de Apoio à Qualificação da Oferta para empresas turísticas de qualquer dimensão, natureza e sob qualquer forma jurídica, que privilegia projetos sustentáveis, que envolvam investimentos nas áreas da gestão ambiental (água, energia e resíduos) e da acessibilidade.

Trata-se de um financiamento a médio e longo prazo de projetos de investimento que se traduzam, sobretudo, na requalificação, reposicionamento, criação de empreendimentos turísticos (este último apenas para territórios de baixa densidade), e desenvolvimento de projetos de empreendedorismo. A taxa máxima de incentivo pode alcançar 80%, com a possibilidade de prémio de desempenho. As candidaturas estão a decorrer até 31 de dezembro de 2021.

Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas do Turismo – COVID 19

Esta linha foi reforçada em 10M€ em outubro de 2021 para apoiar a liquidez das micro e pequenas empresas turísticas e minimizar os efeitos das significativas disrupções na sua atividade, decorrentes dos imperativos de segurança e saúde públicas devido ao COVID 19.

O limite máximo do apoio é de 20.000€ para microempresas e de 30.000€ para as pequenas empresas, correspondendo ao valor de 750€ mensais por cada posto de trabalho existente na empresa, multiplicado pelo período de três meses. O apoio é reembolsável, podendo ser 20% convertido em não reembolsável, com um prazo de 3 anos e carência de 12 meses. As candidaturas estão a decorrer até ao esgotamento da dotação prevista.

Linha de Apoio Turismo 2021

Esta linha vai encontrar-se disponível nas entidades bancárias a partir de 2 de novembro de 2021, apresentando uma dotação de 150M€, direcionando-se a PMEs, Small Mid Cap, Mid Cap e Grandes Empresas na área do turismo.

Trata-se de uma linha com Garantia de Estado (emitida pelas SGM) até 80% do empréstimo concedido pela entidade bancária. Deste modo, as operações elegíveis são:

  • Fundo de maneio;
  • Investimento
  • Garantias Bancárias.

> Para mais informações sobre programas de incentivos em aberto, clique aqui.

 

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