Novembro 2022

ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023

Na sequência da entrega, no passado dia 10 de outubro da Proposta de Lei n.º  38/XV/1, está a decorrer o processo orçamental que culminará na votação final do diploma, no próximo dia 25 de novembro.

Como habitualmente, a nossa equipa de Tax, realizou o Seminário Inovações Fiscais 2023, em duas sessões, uma em Lisboa no dia 7 de novembro e outra no Porto, no dia 9 de novembro.

Com a realização deste Seminário, voltámos aos eventos presenciais, tendo sido possível o reencontro com diversos clientes, cujo contacto há muito que se aguardava.

Poderá aceder à Apresentação efetuada no Seminário, na qual encontra as principais alterações fiscais que estão previstas na Proposta do Orçamento do Estado para 2023 e que terão impacto na tributação de individuais e empresas.  

No que diz respeito a Resoluções Administrativas recentemente publicadas, destacamos o Ofício Circulado n.º 20245, de 26 de outubro, relativo ao Apoio extraordinário atribuído pela AT a titulares de rendimentos - perguntas frequentes (FAQ'S), que visa esclarecer as dúvidas existentes sobre os apoios regulados pela Portaria n.º 244-A/2022, de 26 de setembro, destinados a minorar os efeitos do aumento dos preços dos bens essenciais.

Quanto a obrigações fiscais a cumprir em novembro, recordamos que deverá ser efetuado o pagamento da segunda prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente ao ano anterior, se o montante do imposto for superior a € 100 e igual ou inferior a € 500 ou da terceira prestação, se superior a € 500.

NOTÍCIAS Na edição deste mês, damos-lhe nota dos diversos eventos que realizámos ou particiámos, nomeadamente os vários Summit da BDO Global e o Congresso dos Revisores Oficiais de Contas. Ver mais   TAX Apresentamos, neste capítulo, as principais novidades relativas a Legislação publicada, Resoluções Administrativas, Informações Vinculativas e Obrigações Fiscais e Parafiscais, entre outros. Ver mais   ADVISORY & IT Neste capítulo, damos destaque ao tema do Relato da Sustentabilidade e à publicação da mais recente edição da Horizons.  Ver mais   INCENTIVOS Este mês destacamos diversos Avisos recentemente publicados, nomeadamente o relativo à Descarbonização da Indústria (C11- PRR). Ver mais   AUDITORIA & CONTABILIDADE Pode encontrar neste capítulo quais as principais publicações que foram recentemente emitidas sobre o tema. Ver mais