Outros Assuntos
LEGISLAÇÃO /JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA
Mercados Digitais
Regulamento (UE) 2022/1925 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2022
Relativo à disputabilidade e equidade dos mercados no setor digital e que altera as Diretivas (UE) 2019/1937 e (UE) 2020/1828 (Regulamento dos c).
FISCALIDADE
Acordos Prévios sobre Preços de Transferência
Folheto Informativo
Apoio extraordinário a titulares de rendimentos, a atribuir pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)
Folheto informativo
Esclarecimentos – IBAN
Apoio extraordinário a titulares de rendimentos.
Portal Todos Contam – Conhecer os Impostos
Semana Formação Financeira
Apoio extraordinário atribuído pela AT a titulares de rendimentos
Perguntas frequentes (FAQ's) - Ofício-circulado n.º 20245/2022, de 26/10
IBAN - Apoio Extraordinário aos Titulares de Rendimentos
Esclarecimentos
SEGURANÇA SOCIAL
Entrega da Declaração Trimestral - Contribuições dos Trabalhadores Independentes
Trabalhadores Independentes com contabilidade organizada - Em novembro podem optar pela Declaração Trimestral
CONTABILIDADE
CNC - Foi atualizada a FAQ 42 para o setor público, através da inserção de um último parágrafo relativo às EPRs
CNC - Foi divulgada a FAQ 50 para o setor público, relativa a liquidações e obrigações a considerar na Demonstração Consolidada de Direitos e Obrigações por Natureza
BANCO DE PORTUGAL
CMVM – COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTAL DO GOVERNO/COMUNICADOS DO CONSELHO DE MINISTROS
13 de outubro de 2022
O Conselho de Ministros aprovou decreto-lei que reforça o sistema de incentivos «Apoiar Indústrias Intensivas em Gás», cria uma linha de financiamento ao setor social e disciplina o pagamento do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais.
Este diploma visa operacionalizar medidas de apoio às empresas em face do aumento dos preços da energia. É ainda definido o procedimento referente ao processamento do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais.
Quicklinks - Boletim BDO Novembro 2022
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