• Boletim BDO Novembro 2021

    Informações Vinculativas

Informações Vinculativas

 

Em Outubro, foram as seguintes as Informações Vinculativas emitidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), em sede de IVA:

Link

Disponibilizada em

Diploma

Vinc. nº

Assunto

Link 2021-10-28 CIVA 22015 Taxas – Transmissão de “Resguardos de proteção"
Link 2021-10-28 CIVA 21793 Taxas – Transmissão de farinha com aditivos na sua incorporação
Link 2021-10-28 CIVA 21682 Taxas – Transmissão de colchões e almofadas anti escaras e calçado ortopédico
Link 2021-10-28 CIVA 21206 Deduções – Transporte dos funcionários para / das instalações da fábrica
Link 2021-10-28 CIVA 20672 Localização das operações – Prestações de serviços a clientes localizados fora do território Nacional
Link 2021-10-28 CIVA 19605 Incidência / Isenções – Venda de tecidos para confeção de vestuário a residentes noutros Estados Membros, cujos confecionadores que procedem à sua transformação se encontram localizados em território nacional
Link 2021-10-28 CIVA 18147 Deduções – Aquisição de uma bicicleta elétrica ou convencional

 

Quanto a Benefícios Fiscais, foram as seguintes as Informações Vinculativas publicadas pela AT em outubro:

Link

Disponibilizada em

Artigo

Assunto

Link 2021-07-07 062 Emissão de documento comprovativo do montante dos donativos recebidos - alínea a) do n.º 1 do artigo 66.º do EBF – Donativos em espécie (Refeições alimentares)

Link

2021-07-07

062

Donativos a entidade não residente

Link

2021-07-07

062

Enquadramento de Hospital EPE, No Regime do Mecenato – Despacho do SEAF n.º 137/2020-XXII, de 3 de abril

Link 2021-07-07 022 Distribuição de rendimentos de OIC e reembolso de montantes que integravam o capital próprio da sociedade antes da conversão em OIC
Link 2021-07-06 022 Enquadramento fiscal de rendimentos obtidos por SICAFI

 

Quanto a Imposto do Selo, foram as seguintes as mais recentes Informações Vinculativas emitidas pela AT:

Isenção de imposto do selo prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 7.° do CIS

Contrato de Suprimento - (In)Aplicabilidade da isenção prevista na alínea i) do n.º 1 do artigo 7.º do CIS


Relativamente a Contribuição Sobre o Setor Bancário (CSB), a AT publicou recentemente a seguinte Informação Vinculativa:

Incidência subjetiva - Conceito de sujeito passivo

 

 

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