• Boletim BDO Novembro 2021

    Resoluções Administrativas

Resoluções Administrativas

 

Em Outubro, a  Autoridade Tributária e Aduaneira, publicou as seguintes Resoluções Administrativas: 

STADA - APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE SUPORTE
Ofício-Circulado n.º 15858/2021, de 7 de outubro

PROVA DE ORIGEM - ACORDO UE - ESA (ZIMBABUÉ). PUBLICAÇÃO AVISO COM
Ofício-circulado n.º 15863/2021, de 12 de outubro

TAXAS DE CÂMBIO PARA A DETERMINAÇÃO DO VALOR ADUANEIRO A PARTIR DE 1 DE NOVEMBRO
Ofício-circulado n.º 15864/2021, de 22 de outubro

ENCAMINHAMENTO DE MERCADORIAS A VERIFICAR NOUTROS LOCAIS
Ofício-circulado n.º 15859/2021, de 26 de outubro

FRANQUIAS ADUANEIRAS - CÓDIGOS ESPECIAIS NC E TARIC
Ofício-circulado n.º 15865/2021, de 27 de outubro

 

 

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