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06 fevereiro 2018

TRABALHADORES INDEPENDENTES - REGIME CONTRIBUTIVOPela publicação do Decreto-Lei n.º 2/2018 de 9 de janeiro, foram introduzidas alterações ao regime contributivo dos trabalhadores independentes, previsto no Código do Regime Contributivo do Sistema Previdencial de Segurança Social. As alterações...

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09 janeiro 2018

ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2018Da legislação relevante publicada no último mês de dezembro de 2017, destacamos a Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, a qual publica o Orçamento do Estado para 2018. Outra legislação relevante recentemente publicada foi a relativa a:

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11 dezembro 2017

O SNC-AP é agora. Só faltam 25 dias para 1 de janeiro de 2018. A BDO está pronta a colaborar com a sua organização na solução mais adequada aos desafios que se colocam com o novo normativo. Realizámos recentemente a Conferência SNC AP, em colaboração com a Unileo (Unidade de Implementação de Lei...

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06 novembro 2017

Seminário Inovações Fiscais 2018A Divisão de TAX da BDO está a organizar o Seminário "Inovações Fiscais", face à apresentação da Proposta do Orçamento do Estado para 2018. Este evento visa esclarecer quais as alterações fiscais mais relevantes quer para os particulares como para as empresas...

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09 outubro 2017

Conversão de Valores Mobiliários ao PortadorNo âmbito da crescente necessidade de prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, foi publicada a Lei n.º 15/2017, de 3 de maio, que veio estabelecer o regime de conversão...

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07 setembro 2017

O Novo Registo Central dos Beneficiários EfetivosPela publicação, no passado dia 21 de agosto, da Lei n.º 89/2017 foi aprovado, entre outras medidas, o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo ("RCBE"), que entrará em vigor no próximo dia 20 de novembro. Esta Lei procede à...

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04 agosto 2017

Informações não FinanceirasDecreto-Lei n.º 89/2017, de 28 de julho, transpôs a Diretiva nº 2014/95/EU, de 22 de outubro, passando a exigir às grandes empresas e às empresas-mãe dos grandes grupos, que tenham o estatuto legal de entidades de interesse público e que tenham em média mais de 500...

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05 julho 2017

Incentivos à Contratação de JovensPela publicação do Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21 de junho, a partir de 1 de agosto entra em vigor o novo regime de dispensa ou de isenção de pagamento de contribuições à Segurança Social, relativamente à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de...

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09 junho 2017

Prémios Melhores FundosDecorreu em 5 de junho em Lisboa a Cerimónia dos Prémios aos "Melhores Fundos, Melhor Dissertação Académica e Personalidade do Ano" numa iniciativa da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP) e do Jornal de Negócios. Relativamente aos...

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