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07 agosto 2020

No passado dia 31 de julho a Direção Geral do Orçamento publicou as instruções para a elaboração do orçamento do estado para 2021, que podem ser consultadas aqui.Das principais novidades, destacamos:Alteração ao classificador funcional aplicável que passa a ser o COFOG (Classification of the...

/pt-pt/publicacoes/alertas/primavera-software-instrucoes-para-o-orcamento-estado-2021
05 agosto 2020

Todos os módulos de contabilidade do Software Primavera estão certificados com o SVAT (Selo de Validação da Autoridade Tributária), relativamente à produção do ficheiro SAF-T (PT) que, sendo já submetido junto da Autoridade Tributária (AT) no que respeita aos dados da faturação, passará também a...

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29 julho 2020

A queda do “Privacy Shield” - Acórdão C-311/18, de 16 de julho de 2020 (“Schrems II”)

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09 julho 2020

Diretiva 2013/50/UE define que emitentes com valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado sujeitos ao dever de divulgação preparem os seus relatórios financeiros anuais num formato eletrónico único de comunicação, sendo o Relatório Anual emitido em formato XHTML e as...

/pt-pt/publicacoes/alertas/reportes-esef-(european-single-electronic-format)
08 maio 2020

As entidades financeiras e os auditores abrangidos pelo Regulamento n.º 2/2020 da CMVM, sobre Prevenção de BCFT, devem proceder à primeira comunicação da identidade do Responsável pelo Cumprimento do Normativo, junto da autoridade setorial, até ao próximo dia 18 de maio.

/pt-pt/publicacoes/alertas/regulamento-n-º-2-2020-da-cmvm-responsavel-pelo-cumprimento-normativo-bcft
08 maio 2020

Face à situação excecional de pandemia global provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e pela doença Covid-19, cujo desenvolvimento se caracteriza por uma grande imprevisibilidade, e com um impacto significativo na vida das pessoas e das organizações, a BDO com base na sua vasta experiência...

/pt-pt/publicacoes/alertas/webinar-protecao-de-dados-pessoais-em-tempos-de-pandemia
24 abril 2020

A CNPD emitiu as orientações relativas à divulgação de dados pessoais por parte das autarquias locais, os quais identificam ou permitem identificar os titulares dos dados infetados com a COVID-19.

/pt-pt/publicacoes/alertas/protecao-de-dados-orientacoes-sobre-informacao-relativa-a-infetados-com-a-covid-19
24 abril 2020

A CNPD emitiu as orientações sobre a recolha de dados de saúde dos trabalhadores, restringindo o tratamento desse tipo de dados ao âmbito da medicina do trabalho, a qual refere a título exemplificativo, a recolha e registo da temperatura corporal dos trabalhadores, ou de eventuais comportamentos...

/pt-pt/publicacoes/alertas/protecao-de-dados-orientacoes-sobre-recolha-de-dados-de-saude-dos-trabalhadores
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