Sistemas de Incentivos - Avisos Publicados
Sistemas de Incentivos - Avisos Publicados
AVISOS ABERTOS
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PT2030
Foi publicado um novo aviso do Sistema de Base Territorial que visa apoiar projetos para a expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, contribuindo para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais, enquadrados no NORTE.
No total, são 8 Avisos diferentes, abrangendo regiões e âmbitos setoriais diferentes:
| Regiões | Âmbitos Setoriais |
| Cávado (1) | São elegíveis: CAE 26, 13, 14, 25 e 55* |
| Ave (2) | São elegíveis: CAE 05 a 33, 93293 e 55202* |
| AMP (3) Alto Min ho (4) Trás-os-Montes (5) Douro (6) Tâmega e Barroso (7) |
Não são elegíveis: 1. Divisões 35, 49 a 51, 68, 41, 45, 43 e 77; 94; 473; 479 e 55*. 2. Atividades de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS); 3. CAE: 47730, 47111, 47260, 1814, 5811, 5813, 5821, 5911, 5912, 5913, 5914, 5920, 7111, 7410, 7420, 9001, 9002, 9003 e 9004. No Alto Minho e AMP, adicionalmente, também não são elegíveis, à exceção dos territórios de baixa densidade (TBD): Divisões 85; 86, com exceção CAE 86905; Divisão 75; e 96, com exceção CAE 96040. Na AMP, no concelho de Matosinhos, também não são elegíveis: Divisões 10 a 33, 47 e 56. |
| Tâmega e Sousa (8) | São elegíveis: CAE 05 a 33, 55*, 56* e 93 |
| *5 e 7: Exceto para requalificação de unidades existentes, comprovada pelo volume de negócios (VN) na CAE do ano anterior | 3, 6, 2 e 4: Exceto em TBD e para requalificação de unidades existentes, comprovada pelo VN na CAE do ano anterior | 8 e 1: Apenas para TBD e para requalificação de unidades existentes, comprovada pelo VN na CAE do ano anterior | **Apenas para requalificação de unidades existentes, comprovada pelo VN na CAE do ano anterior. |
Os principais investimentos elegíveis são:
a) Aquisição de máquinas e equipamentos;
b) Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções;
c) Ativos incorpóreos, incluindo aquisição de patentes, licenças, conhecimentos técnicos e software standard ou personalizado;
d) Auditorias de certificação, planos de marketing e serviços de engenharia essenciais ao projeto;
e) Custos com participação em feiras no exterior, incluindo aluguer de espaço, construção e funcionamento do stand;
f) Consultoria especializada;
g) Certificação de produtos, processos e marcas, incluindo conceção e registo;
h) Custos indiretos (5% sobre o total dos custos diretos elegíveis).
O aviso para a Região Tâmega e Sousa, apenas permite as despesas a), c), g) e h).
A taxa de incentivo é de 60% com natureza não reembolsável, para investimentos localizados em territórios de baixa densidade e 50% nos restantes territórios. Importa referir que estes Avisos estão abrangidos pelos Auxílios de Minimis.
As dotações orçamentais são as seguintes: Ave (3,66M€); Cávado (2,49M€); AMP (3,7M€); Alto Minho (3,5M€); Trás-os-Montes (3,77M€); Douro (5,76M€); Tâmega e Sousa (5,5M€); Tâmega e Barroso (4,4M€).
Os avisos estarão abertos até final de dezembro de 2024.
Recordar que também se encontram abertos os avisos do CENTRO, ALENTEJO e ALGARVE.
Para maior detalhe, consulte nossa Ficha de Produto.
NOVO SISTEMA DE INCENTIVOS DE BASE TERRITORIAL NO CENTRO
Foi publicado um novo aviso do Sistema de Base Territorial que visa apoiar projetos de investimento de pequena dimensão para criação de micro e pequenas empresas e para a expansão ou modernização da sua atividade, localizados no CENTRO.
No total, são 6 Avisos diferentes, abrangendo regiões e âmbitos setoriais diferentes:
| Regiões | Âmbitos Setoriais |
| Médio Tejo Viseu Dão Lafões e Beiras Serra da Estrela |
1. Indústrias extrativas (CAE 05 a 09) 2. Indústrias transformadoras (CAE 10 a 33) 3. Turismo (CAE 551; 55202; 55300; 56101 e 56104; 93293) |
| Beira Baixa | 1. Indústrias extrativas (CAE 05 a 09) 2. Indústrias transformadoras (CAE 10 a 33) |
| Coimbra Leiria |
1. Indústrias transformadoras (CAE 10, 11 e 13 a 33) 2. Turismo (CAE 551; 55202; 55300; 56101 e 56104; 93293) |
Os principais investimentos elegíveis são:
- Aquisição de máquinas e equipamentos;
- Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções;
- Ativos incorpóreos, incluindo aquisição de patentes, licenças, conhecimentos técnicos e software standard ou personalizado;
- Auditorias de certificação, planos de marketing e serviços de engenharia essenciais ao projeto;
- Consultoria especializada;
- Certificação de produtos, processos e marcas, incluindo conceção e registo.
As dotações orçamentais são as seguintes: Médio Tejo (2,5M€); Viseu Dão Lafões (6,77M€); Beiras e Serra da Estrela (1,5M€); Beira Baixa (950.000€); Coimbra (3M€); Leiria (3M€).
Os avisos estarão abertos até final de dezembro de 2024, com prazos específicos conforme a localização.
Recordar que também se encontra aberto os avisos do ALGARVE e ALENTEJO, está previsto abrir no Norte, já em setembro de 2024.
Para maior detalhe, consulte nossa Ficha de Produto.
NOVO SISTEMA DE INCENTIVOS À INTERNACIONALIZAÇÃO DAS PME
Está aberto o aviso do Sistema de Incentivos à Internacionalização das PME, com o objetivo principal de promover a internacionalização dos modelos de negócio das empresas, contribuindo para reforçar a orientação exportadora e a competitividade externa da economia portuguesa.
Os principais investimentos elegíveis são:
- Custos salariais de recursos humanos qualificados, incluindo salário base e encargos sociais;
- Participação em feiras no exterior, abrangendo aluguer de espaço, construção e funcionamento do stand;
- Consultoria especializada: contabilistas, certificação de produtos, conceção e registo de marcas, domiciliação, subscrição de plataformas e motores de busca;
- Outros serviços de consultoria externos, incluindo despesas para a incorporação nas empresas dos princípios do ESG (Environmental, Social and Governance), com vista à adoção de práticas ambientais, sociais e de governação, auditorias e certificações ambientais (Rótulo Ecológico, EMAS);
- Promoção internacional: prospeção e captação de novos clientes em mercados externos (máximo 4 ações por mercado/ano);
- Ferramentas web: canais digitais.
A dotação orçamental é de 32M€ e o aviso estará aberto até final de dezembro de 2024.
Para maior detalhe, consulte nossa Ficha de Produto.
SISTEMA DE INCENTIVOS À INOVAÇÃO PRODUTIVA
Continuam abertos os avisos do Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva para Outros Territórios e Territórios de Baixa Densidade, com uma dotação orçamental de 340M€ e 160M€, respetivamente. Estes avisos vão estar abertos até ao final do ano.
Trata-se de operações individuais de investimento produtivo em atividades inovadoras, através da diferenciação, diversificação e internacionalização da economia portuguesa, promovidas por micro, pequenas e médias empresas.
Esta medida visa apoiar:
a) Ativos corpóreos: máquinas, equipamentos, equipamentos informáticos e construção ou remodelação de edifícios (indústria e hotelaria);
b) Ativos incorpóreos: aquisição de patentes, licenças, conhecimentos técnicos e software standard ou personalizado;
c) Outras despesas: serviços de engenharia, auditorias, estudos, planos de marketing e projetos de arquitetura.
A taxa de incentivo máxima é de 40% com natureza não reembolsável e o projeto deve ter uma duração até 24 meses.
Para maior detalhe, consulte nossa Ficha de Produto.
SISTEMA DE INCENTIVOS À QUALIFICAÇÃO DAS PME
Foi publicado o aviso de abertura de concurso do Sistema de Incentivos à Qualificação das PME do Portugal 2030. Este programa visa a capacitação empresarial, através da qualificação e digitalização de modelos de negócio, promovendo a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis com alto valor económico.
Beneficiários:
- PMEs de qualquer natureza e forma jurídica.
Despesas Elegíveis:
- Equipamentos, software, salários de recursos humanos qualificados, consultoria especializada, certificação e registos de propriedade industrial.
Incentivo:
- Não reembolsável, taxa de 50% (Lisboa 40%).
Critérios de Elegibilidade:
- Empresas com contabilidade organizada e situação financeira equilibrada.
- Projetos com mínimo de 200.000 euros, abrangendo pelo menos dois domínios de competitividade.
Candidaturas:
Fase 1: até 31 outubro 2024
Fase 2: até 30 janeiro 2025
Para mais informações consulte a nossa Ficha de Produto.
SISTEMA DE INCENTIVOS À INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
No âmbito do PT2030, foram lançados 5 Avisos para apoiar projetos de Investigação e desenvolv/imento tecnológico. O foco é apoiar as atividades de investigação industrial e/ou desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes.
I&DT copromoção:
- Territórios baixa densidade: dotação global de 14.3M€
- Outros territórios: dotação global de 46.2M€
I&DT individual:
- Territórios baixa densidade: dotação global de 9M€
- Outros territórios: dotação global de 32M€
Para estas modalidades:
a) Os principais beneficiários são PMEs e Small Mid Caps nas regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) e ENESII (incluindo as das regiões autónomas dos Açores e da Madeira).
b) O incentivo é de natureza não reembolsável, podendo a taxa máxima alcançar 80%, de acordo com as majorações definidas.
c) Fases de candidatura:
i) Fase 1: 31 de janeiro de 2024 (18 h) – exclusivamente para os candidatos que efetuaram o registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 01/RPA/2022
ii) Fase 2: 30 de abril de 2024 (18 h) – para todas as candidaturas, com ou sem registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 01/RPA/2022.
iii) Fase 3: 30 de agsto de 2024 (18 h) – para todas as candidaturas, com ou sem registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 01/RPA/2022.
iv) Fase 4: 30 de dezembro de 2024 (18 h) – para todas as candidaturas, com ou sem registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 01/RPA/2022.
3. Regime contratual de investimento:
- Apoio a projetos com investimento total elegível igual ou superior a 10M€, e de interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante, promovendo o aumento do valor acrescentado da oferta nacional e/ou de setores de atividade, regiões e áreas considerados estratégicos.
- Os principais beneficiários são Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, nas regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) e ENESII, enquanto entidades copromotoras (incluindo as das regiões autónomas dos Açores e da Madeira).
- O incentivo é de natureza não reembolsável, negociável até uma taxa máxima de 80%, dependendo das majorações atribuídas.
- As candidaturas estão a decorrer até 30 de dezembro de 2024.
PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Encontra-se a decorrer a fase de candidaturas ao sistema de incentivos para a Proteção da Propriedade Intelectual e Industrial.
• Objetivos: Este programa visa apoiar o registo de direitos de propriedade industrial sob a forma de registo de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos pelas vias nacional, europeia e internacional.
• Taxa de financiamento: 50% (incentivo não reembolsável)
• Fase da candidatura:
- Fase 1: 27/06/2024 (18 h) – para todas as candidaturas, com ou sem registo do pedido de auxílio.
- Fase 2: 30/09/2024 (18 h) – para todas as candidaturas.
- Fase 3: 30/12/2024 (18 h) – para todas as candidaturas.
AVISO INTERNACIONALIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
Foi lançado um novo aviso para a internacionalização da Investigação, Desenvolvimento e Inovação que visa apoiar a preparação e submissão de candidaturas a programas de investigação e inovação (I&I) financiados pela União Europeia, tais como o Programa Horizonte Europa, o programa EUREKA, o Programa Europa Digital, o Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, e o Fundo Europeu de Defesa.
Os beneficiários são micro, pequenas e médias empresas (PME), e empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap).
Despesas elegíveis:
• Aquisição de serviços de consultoria com a preparação de proposta de candidatura aos Programas Europeus;
• Viagens e estadas ao estrangeiro diretamente imputáveis à operação e comprovadamente necessárias à sua realização;
• Despesas com pessoal;
• Despesas com a intervenção de Contabilista Certificado ou Revisor Oficial de Contas na validação da despesa dos pedidos de pagamento.
O incentivo é de natureza não reembolsável, a uma taxa de 50%, com exceção dos investimentos na NUTS II LISBOA, em que a taxa máxima é 40%. As candidaturas estarão a decorrer até dia 30 de setembro de 2024.
SISTEMA DE INCENTIVOS DE BASE TERRITORIAL
Foi lançado o aviso do Sistema de Incentivos de Base Territorial no Alentejo, uma medida que visa a criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas.
O incentivo é de natureza não reembolsável, a uma taxa de 50% para Territórios de Baixa Densidade e 40% para Outros Territórios, com a possibilidade de mais 10% em majoração.
Recordar que também se encontra aberto o aviso para o ALGARVE e está previsto abrir no Norte e Centro.
Para maior detalhe, consulte nossa Ficha de Produto.
APOIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ALTAMENTE QUALIFICADOS
Abriu o aviso que restava para LISBOA para apoiar a contratação de Recursos Humanos Altamente
Qualificados por micro, pequenas e médias empresas, com uma dotação global de 1M€.
O incentivo é de 50%, não reembolsável e as candidaturas decorrem até 30 de agosto de 2024.
Este incentivo já se encontrava a decorrer para as regiões do CENTRO e ALGARVE.
Para maior detalhe, consulte a nossa Ficha de Produto.
REGIME CONTRATUAL DE INVESTIMENTO ABERTo ATÉ FINAL DE 2027
Encontra-se aberto o Regime Contratual de Investimento (RCI), para projetos com investimento superior a 25 milhões de euros. Tratam-se de operações individuais de investimento produtivo em atividades inovadoras que se revelem de relevante interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia portuguesa, promovidas por empresas.
O governo alocou uma verba anual máxima de 350 milhões de euros, com vista ao financiamento de projetos de Grandes Empresas, complementando, deste modo, a elegibilidade dos fundos europeus e garantindo uma maior eficácia da política pública de promoção do investimento empresarial.
Esta medida visa apoiar:
a) Ativos corpóreos, incluindo máquinas e equipamentos, bem como equipamentos informáticos, incluindo o software, e ainda a construção de edifícios e obras de remodelação;
b) Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
c) Outras despesas de investimento (apenas para PME), incluindo despesas com serviços de engenharia; estudos, diagnósticos, auditorias; planos de marketing; projetos e serviços de arquitetura e de engenharia.
A taxa de incentivo é negociável, tendo por limite as taxas máximas definidas (Pequena Empresa 50 p.p., Média Empresa 40 p.p. e Grande Empresa 30 p.p.). Tem ainda em conta a combinação de incentivos financeiros e fiscais.
Para maior detalhe, consulte nossa Ficha de Produto.
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Incentivos Europeus:
O Programa EUROSTARS é um instrumento da Rede Eureka dedicado a financiar projetos internacionais de I&DI liderados por PMEs inovadoras em colaboração com grandes empresas, universidades, centros de investigação e outros tipos de entidades.
O processo de submissão de candidaturas Eurostars está a decorrer, sendo as fases de convocatórias as seguintes:
• 1º prazo de submissão: 14 março 2024
• 2º prazo de submissão: 12 setembro 2024
CONVOCATÓRIA MULTILATERAL EUREKA LIGHTWEIGHTING 2024
Foi lançado uma convocatória para financiamento de projetos de I&D internacional na área das tecnologias de Lightweighting. A tecnologia Lightweight, ou de redução de peso, surge como uma solução que economize materiais e aumente a reciclagem, mantendo ou melhorando a sua funcionalidade. Assim, um design inteligente e leve, matérias-primas de base biológica, reutilização, re-fabricação e fluxos de materiais reciclados são parâmetros cruciais a ter em consideração neste âmbito. Soluções digitais para modelos de cálculo, processos de produção e similares são ferramentas essenciais para impulsionar o sucesso da inovação leve.
O consórcio deve incluir entidades de pelo menos dois dos seguintes países: Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Estónia, França, Alemanha, Israel, Lituânia, Luxemburgo, Portugal, Coreia do Sul, Espanha e Turquia.
O incentivo é de natureza não reembolsável com uma taxa de 80% para empresas (PME ou small-mid caps) e 85% para ENESII (Entidades Não Empresarias do Sistema de I&I) e as candidaturas estão a decorrer até 25 de setembro de 2024.
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Incentivos Fiscais:
SIFIDE
Aproxima-se a abertura oficial de apresentação de candidaturas ao SIFIDE. O SIFIDE é um incentivo fiscal relevante para empresas que apostam na realização de atividades de Investigação & Desenvolvimento (I&D) de novos produtos, serviços, processos ou tecnologias. Trata-se de um incentivo que permite às empresas recuperar uma parte do investimento afeto a I&D, até um montante máximo de 82,5% das despesas, através de uma dedução direta à coleta do IRC.
Para mais informação, por favor consultar a respetiva Ficha de Produto.
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Outros Incentivos:
LINHA DE APOIO À QUALIFICAÇÃO DA OFERTA (CONCURSO NO ÂMBITO DO TURISMO)
Trata-se de um financiamento a médio e longo prazo de projetos de investimento que se traduzam, sobretudo, na requalificação, reposicionamento, criação de empreendimentos turísticos (este último apenas para territórios de baixa densidade), e desenvolvimento de projetos de empreendedorismo. A taxa máxima de incentivo pode alcançar 80%, dos quais podem ser revertidos até 30% a fundo perdido.
> Para mais informações, consulte a Ficha de Produto.